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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº. 099, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI AS PROVAS DE COMPETIÇÃO PARA 40ª FESTA DOS VAQUEIROS DE BOA VISTA DO TUPIM, FIXA A PREMIAÇÃO PARA OS VENCEDORES, INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DA PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para construção de vestiários, sanitários e alambrado do estádio 13 de maio no Município de Boa Vista do Tupim, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais peças técnicas que integral o edital.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação do uso de tablets para os agentes comunitários de Saúde, promovendo a informatização completa da atenção Primária e a integração direta do sistema e-SUS AB, conforme descrições constantes no termo de referência
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026 realizará o credenciamento visando a contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para prestação de serviços especializados na área de saúde para realização de consultas e procedimentos médicos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Tupim-Ba.
DECRETO N° 28 DE 23 DE MARÇO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA DO TUPIM-BA.
Constitui objeto do presente a contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, do cantor Juninho Moraes e banda para apresentação durante festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, dia 18 de abril de 2026
Constitui o objeto do presente a Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da Banda Buscapé Arreio de Ouro para apresentação durante festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, dia 18 de abril de 2026
PORTARIA Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de peixe inteiro, congelado, tipo corvina, tainha ou similar para distribuição à população do Município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PE 90003/2026 (PEIXE SEMANA SANTA)
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 036/2026. Contratação de empresa para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do Município de Boa Vista do Tupim.
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 034/2026. Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado, com produção de plantas e memoriais descritivos por profissional habilitado, visando atender as demandas de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
DECRETO Nº. 094, DE 23 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 090/2025, originário do Processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 90004/2025, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação dos serviços de informática para locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção mensal, para atender as necessidades por mais 12 (doze) meses
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2026 -DECISÃO