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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº. 314/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 072/2025
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO N° 368/2025 DL 072/2025
LEI Nº 821, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM PARA O PERÍODO 2026/2029, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO N° 148 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 426.900,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 149 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 150 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 151 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 9.874,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de divulgação dos atos institucionais em caráter regional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim – Bahia.
PORTARIA Nº 281, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDORA MARIA VANDA GONCALVES DEOLIVEIRA SANTOS.
DECRETO Nº. 313, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIAS Nº. 282 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº. 283 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº. 284 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA Nº. 285, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.