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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA N° 261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. Designa o Sr. Tito Lívio de Almeida Santos, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Departamento , lotado na Secretaria Municipal de Transporte para fiscalizar o objeto de contrato 364/2025 e 365/2025
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/2023- TP 001/2023 prestaçao de serviços de manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Municipio de Boa Vista do Tupim/Ba.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/2023- TP 001/2023 prestaçao de serviços de manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Municipio de Boa Vista do Tupim/Ba.
EXTRATO E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024- CP Nº001/2024. serviços de engenharia para execução de pavimentação de paralelepipedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do município de Boa Vista do Tupim.
EXTRATO E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024- CP Nº001/2024. serviços de engenharia para execução de pavimentação de paralelepipedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do município de Boa Vista do Tupim.
RESULTADO DE JULGAMENTO, TERMO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO, ORDEM DE FORNECIMENTO- DL 069/2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO- PE 90019/2025 Aquisição de dispositivo portáril (tablets) para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
DECRETO Nº. 302, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE CONTRATO- PE 90019/2025 Aquisição de dispositivo portáril (tablets) para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
DECRETO Nº 115 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 117 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 148.400,00 (Cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 066/2025 Prestação de serviços de guincho e remoção de veículos e máquinas, para atendimento das necessidades operacionais da Administração Pública Municipal de Boa Vista do Tupim
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90024/2025 cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de computadores, impressoras e acessórios de informática para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº 259, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO AO SERVIDOR MARCIO RAFAEL DE FREITAS OLIVEIRA.