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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº.137, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 95 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 830.900,00 (Oitocentos e trinta mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 96 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 136, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 217, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 175, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial em diversas vias da sede e da zona rural do Município de Boa Vista do Tupim/BA.
Constitui o objeto do presente a contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do cantor Theuzinho para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque, no Distrito de Terra Boa, zona Rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 29 de agosto de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2026 objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos e drenagem superficial em diversas vias da sede e da zona rural do Município de Boa Vista do Tupim/BA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS - MESTRE ARLINDINHO - PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)..
PORTARIA Nº. 215, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Concede Licença-Prêmio ao servidor Gilberto Teles dos Santos e dá outras providências.
Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 0012/2026 cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização, coordenação e gestão de serviços de saúde, mediante disponibilização de profissionais qualificados, com vistas à organização, execução e otimização das ações assistenciais, em regime complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo unidades de baixa e média complexidade, a fim de ampliar o acesso, a eficiência e a qualidade da assistência universal e gratuita à população do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 CONTRATAÇÃO: 983375 - 2/2026 cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 053/2026. contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica agropecuáriaa para acompanhamento de projetos voltados à aquisição de produtos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Promoção do Trabalho e da Cidadania.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 053/2026 contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica agropecuáriaa para acompanhamento de projetos voltados à aquisição de produtos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Promoção do Trabalho e da Cidadania.