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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE CONTRATO Nº 338/2026 visando à implementação e desenvolvimento do Projeto “Movimento e Ação”, em conformidade com convênio firmado com o Ministério do Esporte - Proposta nº 423247/025, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 Objeto: Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da banda CANÁRIOS DO REINO, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do Município de Boa Vista do Tupim-Ba, no dia 21 de junho de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 Objeto: Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da banda CANÁRIOS DO REINO, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado de Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 04 de julho de 2026
DECRETO Nº. 121, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de julho de 2026 e dá outras providências.
DECRETO Nº. 122, DE 26 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, por ocasião do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.”
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 90009/2026 cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos automotores, com motorista, para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim/BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 002/2026 a locação de imóveis localizados na sede do Município de Boa Vista do Tupim, visando atender a necessidade da Secretaria Municipal de Administração
Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos automotores, com motorista, para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao edital.;
Contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização, coordenação e gestão de serviços de saúde, mediante disponibilização de profissionais qualificados com vistas à organização, execução e otimização das ações assistenciais, em regime complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo unidades de baixa e média complexidade, a fim de ampliar o acesso, a eficiência e a qualidade da assistência universal e gratuita à população do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
PORTARIA Nº 169, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - Concede Licença – Prêmio ao Servidor Jucival Dias da Silva.
PORTARIA Nº 170, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a captação, utilização e divulgação de imagens, vídeos, áudios e conteúdos envolvendo estudantes no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
DECRETO Nº 120/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME (2027–2037) e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026 objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização, coordenação e gestão de serviços de saúde, mediante disponibilização de profissionais qualificados, com vistas à organização, execução e otimização das ações assistenciais, em regime complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo unidades de baixa e média complexidade, a fim de ampliar o acesso, a eficiência e a qualidade da assistência universal e gratuita à população do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia.
DECRETO N° 75 DE 17 DE JUNHO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 822.000,00 (Oitocentos e vinte e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N° 76 DE 18 DE JUNHO DE 2026. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 46.408,52 (Quarenta e seis mil e quatrocentos e oito reais e cinquenta e dois centavos).