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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°001/2025 PE N°90016/2025. prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes do Municipio de Boa Vista do Tupim
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°001/2025 PE N°90017/2025. prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes do Municipio de Boa Vista do Tupim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO, DL N°056/2026. contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de automóvel, para 01 (um) veículo marca Renault Master tipo Ambulância zero km, placa TMW6C73, cedido por cessão de uso pelo governo do Estado da Bahia a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO N°361/2026 DL N°056/2026. contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de automóvel, para 01 (um) veículo marca Renault Master tipo Ambulância zero km, placa TMW6C73, cedido por cessão de uso pelo governo do Estado da Bahia a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
DECRETO Nº.131, DE 31 DE JULHO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATO N°356/2026 E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL N°054/2026. objetivando a contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme necessidades de água mineral e vasilhas para água mineral durante o exercício de 2026 para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL N°054/2026. contratação de empresa para fornecimento parcelado conforme necessidades de água mineral e vasilhames para água mineral durante o exercício de 2026 para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
DECRETO Nº.132/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº.133, DE 31 DE JULHO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 008/2026 Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°015/2026 PE N°016/2026. tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato 015/2026, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade de prestação de serviços especificados no contrato inicial, ou seja, o fornecimento de peças de reposição para frota veículos da Prefeitura de Boa Vista do Tupim
DECRETO N° 93 DE 28 DE JULHO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.028.130,00 (Um milhão e vinte e oito mil e cento e trinta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O objeto do presente Termo de contrato é a Prestação de serviços técnicos especializados para prestação de serviços técnicos especializados para formação e capacitação de servidores e gestores públicos por meio da oferta do curso presencial "Lei 14.133/21 na Prática: Transparência como Estratégia de Gestão", visando à formação técnica e ao aperfeiçoamento profissional na área de Licitações e Contratos do município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO N°357-2026 DL N°055-2026. Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE CONTRATO N°354/2026 DL N°052/2026. para contratação de empresa para fornecimento de camisas personalizadas destinadas às campanhas sócio assistenciais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba