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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 144 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 426.800,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos reais ).
DECRETO Nº 145 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais ).
DECRETO Nº 146 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 147 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 308.000,00 (Trezentos e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 208/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2025 que tem como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de kit enxoval destinados ao grupo de gestantes do PIAF/CRAS do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO DL – 075/2025 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO para Contratação de empresa para fornecimento de kit enxoval destinados ao grupo de gestantes do PIAF/CRAS do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO- DL 075/2025
PORTARIA Nº 275, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 276, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VENILTON DE MACEDO SILVA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025 que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para construção de 45 gavetas mortuárias no cemitério municipal na sede do município de Boa Vista do Tupim/Ba
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO DL – 077/2025 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO , para construção de 45 gavetas mortuárias no cemitério municipal na sede do município de Boa Vista do Tupim, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DL 077/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 187/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2025 EXTRATO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO que objetiva o Registro de preços para futura aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e literários para apoio às atividades educacionais e culturais nas unidades escolares do município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 187/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2025 EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Objeto: Registro de preços para futura aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e literários para apoio às atividades educacionais e culturais nas unidades escolares do município de Boa Vista do Tupim, tipo Menor Preço Global.