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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE CONTRATO Nº 370/2026 -PE-90013/2026 (SRP) visando a aquisição de produtos de limpeza de uso comum e utensílios de copa/cozinha para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundo Municipais do Munícipio de Boa Vista do Tupim/Ba
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização, coordenação e gestão de serviços de saúde, mediante disponibilização de profissionais qualificados, com vistas à organização, execução e otimização das ações assistenciais, em regime complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo unidades de baixa e média complexidade, a fim de ampliar o acesso, a eficiência e a qualidade da assistência universal e gratuita à população do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia, está SUSPENSO em virtude da Notificação expedida pelo Conselho Regional de Administração – CRA, contendo apontamentos acerca de disposições constantes do Edital, a documentação foi encaminhada ao setor técnico da Secretaria Demandante. Após serem realizadas as referidas análises e possíveis correções, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame.
PORTARIA Nº.219, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. versa sobre contratação de empresa especializada para formação e capacitação de servidores e gestores públicos por meio da oferta do curso presencial "Lei 14.133/21 na Prática: Transparência como Estratégia de Gestão", visando a formação técnica e ao aperfeiçoamento profissional na área de Licitações e Contratos do Município de Boa Vista do Tupim/BA
PORTARIA Nº.220, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. versa sobre a aquisição de produtos de limpeza de uso comum e utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim/BA
DECRETO Nº. 138, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 139, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°199/2026 aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal, Informal e Individual, destinados a alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim/BA
ATO DE AUTORIZAÇÃO, IL 034/2026 Contratação de empresa especializada para formação e capacitação de servidores e gestores públicos por meio da oferta do curso presencial Lei 14.133/21 na Prática: Transparência como Estratégia de Gestão, visando à formação técnica e ao aperfeiçoamento profissional na área de Licitações e Contratos do Municipio de Boa Vista do Tupim/BA
EXTRATO DO CONTRATO 366/2026 IL 034/2026 Prestação de Serviços técnicos especializados para formação e capacitação de servidores e gestores públicos por meio da oferta do curso presencial Lei 14.133/21 na Prática: Transparência como Estratégia de Gestão, visando à formação técnica e ao aperfeiçoamento profissional na área de Licitações e Contratos do Municipio de Boa Vista do Tupim/BA
PARECER CME N° 02/2026 PARECER SOBRE A ADESÃO DA BNCC COMPUTACIONAL NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PORTARIA Nº 05, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM COMPUTAÇÃO NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA, EM CONSONÂNCIA COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O objeto do presente instrumento é a aquisição de produtos de limpeza de uso comum e utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundo Municipais de Boa Vista do Tupim/Ba, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do município de Boa Vista do Tupim
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 326/2025, originário do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 054/2025, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação dos serviços de seguro total de veículos das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, de acordo com suas respectivas apólices
PORTARIA N°. 218, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. Concede Licença-Prêmio a servidora Lusilene da Silva Sousa e dá outras providências.