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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 107, DE 27 DE MARÇO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa de engenharia para construção de vestiários, sanitários e alambrados do estádio 13 de maio no Município de Boa Vista do Tupim
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 037/2026 Contratação de empresa para fornecimento de materiais para os Agentes Comunitários de Saúde do município para tratamento de endemias no Município de Boa Vista do Tupim.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07/2026 - DECISÃO.
DECRETO N° 29 DE 25 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 30 DE 27 DE MARÇO DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 100, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre o expediente dos dias 02 e 03 de abril de 2026 e dá outras providências.
EDITAL 001/2026 - ATO COMPROBATÓRIO DA DISPONIBILIDADE PÚBLICA DA CONTA 2025.
Republicar - DECRETO Nº. 099, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “Institui as provas de competição para 40ª Festa dos Vaqueiros de Boa Vista do Tupim, fixa a premiação para os vencedores, institui a Comissão Julgadora da premiação, e dá outras providências.”
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos automotores, com motorista, para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim/BA, tipo Menor Preço por Item.
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90002/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia visando a construção de vestiários, sanitários e alambrado do estádio 13 de maio no Município de Boa Vista do Tupim – BA.
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Masculino de Boa Vista do Tupim, relativo ao ano de 2026, e dá outras providências.
DECRETOS Nºs. 095 e 096, DE 25 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 097, DE 25 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO N° 098/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.
PORTARIAS N°s. 104 a 106 , DE 25 DE MARÇO DE 2026.