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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO objeto do presente instrumento é a aquisição de computadores, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativo constantes no termo de referência, anexo ao edital
Ata de Registro de Preço Nº 001/2025 do PERP Nº 90024/2025
O objeto do presente instrumento é a aquisição de impressoras, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativo constantes no termo de referência, anexo ao edital
Ata de Registro de Preço Nº 002/2025 do PERP Nº 90024/2025
O objeto do presente instrumento é a aquisição de acessorios de informatica, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativo constantes no termo de referência, anexo ao edital
Ata de Registro de Preço Nº 003/2025 do PERP Nº 90024/2025
ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 Onde se lê: 27/11/2025 Leia-se: 01/12/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2023- PP 030/2023
CONTRATO Nº 381/2025- DL 077/2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO N° 374/2025 IL 038/2025
CONTRATO N° 374/2025 IL 038/2025
ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 074/2025
CONTRATO N° 371/2025 DL 074/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 074/2025
LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA.