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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 222, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR CICERO DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N°.141, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM, CONFORME ARTIGO 8o DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL 055/2024.
PORTARIA N°. 223, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a majoração da gratificação por capacitação em serviço concedida à servidora MAISE FELICIANO ROCHA ALMEIDA, ocupante do cargo de Professora, e dá outras providências.
Contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização, coordenação e gestão de serviços de saúde, mediante disponibilização de profissionais qualificados, com vistas à organização, execução e otimização das ações assistenciais, em regime complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo unidades de baixa e média complexidade, a fim de ampliar o acesso, a eficiência e a qualidade da assistência universal e gratuita à população do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao edital.;
EXTRATO DO CONTRATO N°367/2026 IL N°035/2026 contratação de empresa para apresentação artística (show) com duração de 90 minutos, do cantor Theuzinho para apresentação durante festejos tradicionais do São Roque no Distrito de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 29 de agosto de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO DL N°057/2026 objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DO CONTRATO N°368/2026 DL N°057/2026 para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°326.2025 DL N°054.2025.
PORTARIA Nº 06, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM COMPUTAÇÃO NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA, EM CONSONÂNCIA COM A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL- PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2026 Contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização, coordenação e gestão de serviços de saúde, mediante disponibilização de profissionais qualificados, com vistas à organização, execução e otimização das ações assistenciais, em regime complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo unidades de baixa e média complexidade, a fim de ampliar o acesso, a eficiência e a qualidade da assistência universal e gratuita à população do Município de Boa Vista do Tupim – Bahia
DECRETO Nº 97 DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.092.230,00 (Um milhão e noventa e dois mil e duzentos e trinta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 98 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 91.212,56 (Noventa e um mil e duzentos e doze reais e cinquenta e seis centavos).
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL N°052/2026. Contratação de empresa para fornecimento de camisas personalizadas destinadas às campanhas sócio assistenciais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL N°055/2026 Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 171/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90013/2026 EXTRATO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO que objetiva o registro de preços para futura aquisição de produtos de limpeza de uso comum e utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundo Municipais do Munícipio de Boa Vista do Tupim/Ba