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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasJULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA N° 90005/2025
DECRETO Nº 125 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 197.900,00 (Cento e noventa e sete mil e novecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 126 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais ).
Ata de Registro de Preço Nº 002/2024 do PERP Nº 010/2024
DECRETO MUNICIPAL N°. 303/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BOA VISTA DO TUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO MUNICIPAL N°.304/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 079/2025 a locação de espaço para realização de eventos patrocinados pelo município, com estrutura para acomodar até 100 pessoas por evento, com previsão de realização de até 04 eventos por mês, na sede do município de Boa Vista do Tupim, pelo período de até 12 (doze) meses
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de pessoa física ou jurídica para locação de espaço para realização de eventos patrocinados pelo município, com estrutura para acomodar até 100 pessoas por evento, com previsão de realização de até 04 eventos por mês, na sede do município de Boa Vista do Tupim, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes neste edital.
PORTARIAS n°s 263 a 266 , DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO Nº 124 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 49.755,00 (Quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e cinco reais ).
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16/2025- DECISÃO.
DECRETO Nº 121 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 10.320,00 (Dez mil e trezentos e vinte reais ).
DECRETO Nº 122 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 123 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR DAMIÃO VIEIRA MIRANDA.