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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2026
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de automóvel, para 02 (dois) veículos marca Renault Master tipo Ambulância ambos zero km, da frota da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes neste edital.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.202.000,00 (Um milhão e duzentos e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências
Designar a Sr.ª Delma Lima Amorim da Paz, servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de Digitadora do Bolsa Família
Concede Licença-Prêmio à Servidora Francina de Oliveira Santana
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.202.000,00 (Um milhão e duzentos e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências
Versa sobre Exoneração de pessoal de Cargo de Confiança
Concede Licença-Prêmio à Servidora Luzimá de Araújo Santos
PORTARIA N° 125, DE 05 DE MAIO DE 2026. “Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidora e dá outras providências” .
PORTARIA N°. 126, DE 05 DE MAIO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de peças de eucalipto tratado para ornamentação e decoração dos espaços públicos onde acontecerão as festividades juninas do Município de Boa Vista do Tupim.
PORTARIA N° 127, DE 05 DE MAIO DE 2026. Concede Licença - Prêmio ao Servidor Venilton de Macedo Silva.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 100/2026 prestação de serviços contínuos de manutenção e adequação preventiva e corretiva de prédios, logradouros e equipamentos públicos sob administração do Município de Boa Vista do Tupim/BA
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026 locação de imóveis localizados na sede do Município de Boa Vista do Tupim, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais