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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA 060, DE 02 DE MARÇO DE 2026 que versa sobre a aquisição de veículos de transporle passageiros. veículo odontológico e ambulância. para suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba.
RESULTADO DE JULGAMENTO DL 006/2026 que tem como objeto a contratação de empresa visando a aquisição de cilindros P 45 cheios de gás de cozinha, para utilização na central de gás da escola com 12 salas na sede do município de Boa Vista do Tupim-Ba
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 006/2026 contratação de empresa visando a aquisição parceladas conforme necessidades de gás liquefeito condicionado em botijões de 13 kg para atender as necessidades das diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-Ba
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO N° 042/2026 DL 006/2026 para fornecimento de cilindros P 45 cheios de gás de cozinha, para utilização na central de gás da escola com 12 salas na sede do município de Boa Vista do Tupim-Ba
DECRETO N° 18 DE 02 DE MARÇO DE 2026. ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 165 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2026 torna público aos interessados que a Administração Municipal pretende realizar a contratação de empresa para padronização visual das unidades escolares e das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim objetivando suprir as necessidades das diversas secretarias e escolas do município, na visualização e identificação destas unidades escolares e administrativas
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa para confecção e fornecimento de letreiros confeccionados em alumínio composto (ACM), destinados à identificação visual das unidades escolares e administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes neste edital.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 401/2025 PE 90024/2025 para o fornecimento de computadores e notebooks para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 083/2025 Para prestação de serviços de seguro total de 04 (quatro) automóveis marca fiat modelo Mobi, zero km, da frota da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
EXTRATOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizados em Grupo Formal e Informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 025/2026 Contratação de pessoa física ou jurídica prestação de serviços de recuperação de estofados de poltronas (cadeiras) dos ônibus escolares que servem ao transporte de alunos da rede pública municipal da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
DECRETO Nº 14 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 15 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
DEGRETO NO 086, DE 25 DE FEVEREITO DE, 2026. "Revoga nomeação da Sra. Marizane Sanúos Pereira, do cargo que especifica e dá outras providências."