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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa especializada para prestação dos serviços de capacitação teórica e prática de urgência e emergência para equipe que integrará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Boa Vista do Tupim.
RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS – MESTRE ARLINDINHO - PREMIAÇÃO - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – N° 001/2026
DECRETO Nº 99 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 722.500,00 (Setecentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 100 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 101 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026 - DECISÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2026 torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa para fornecimento de fardamento completo destinado aos profissionais da equipe do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município de Boa Vista do Tupim-BA,
Contratação de empresa para fornecimento de fardamento completo destinado aos profissionais da equipe do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações constantes desta Dispensa de Licitação.
Constitui o objeto do presente a Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 40 minutos, da Cantora Gabriela Paes para apresentação durante no evento festivo em comemoração ao dia do evangélico, que acontecerá no dia 20 de setembro de 2026.
Constitui o objeto do presente a Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do Cantor Samuel Mariano para apresentação durante no evento festivo em comemoração ao dia do evangélico, que acontecerá no dia 20 de setembro de 2026.
DECRETO Nº.140/2026, 20 DE AGOSTO DE 2026. DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE BOA VISTA DO TUPIM, PARA O BIÊNIO DE 2026/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 221, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Concede Licença-Prêmio a servidora Francina de Oliveira Santana e dá outras providências.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012/2026. Contratação de pessoa jurídica especializada na operacionalização, coordenação e gestão de serviços de saúde, mediante disponibilização de profissionais qualificados, com vistas à organização, execução e otimização das ações assistenciais , em regime complementar ao Sistema Unico de Saúde - SUS, abrangendo unidades de baixa e média complexidade, a fim de ampliar o acesso, a eficiência e a qualidade da assistência universal e gratuita à população do Municipio de Boa Vista do Tupim, foi revisado e republicado
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E EXTRATO N°002/2025 PE 90014/2025. aquisição de materiais de limpeza, materiais descartáveis e produtos de higiene de uso infantojuvenil, para atenter as necessidades das diversas secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim