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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA N° 232, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. versa sobre credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do Município de Boa Vista do Tupim
PORTARIA N° 233, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado das diversas Secretarias e Fundos Municípais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
TERMO DE CREDENCIAMENTO, ATO DE AUTORIZAÇÃO IL E TERMO DE CONTRATO N°377.2026 CD N°008.2026.
AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2026 OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de computadores, impressoras e acessórios deinformática para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
DECRETO Nº 108 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 375.300,00 (Trezentos e setenta e cinco mil e trezentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 109 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 250.554,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais).
DECRETO Nº 110 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 111 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 569.200,00 (Quinhentos e sessenta e nove mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
REPUBLICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 DE FOMENTO À CULTURA - RETIFICADO- SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI N° 14.399/2022)
PORTARIA N° 04/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA (LU) PARA SISTEMA DE PRODUÇÃO INTENSIVO (CONFINADO DE BOVINOS) NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE CREDENCIAMENTO N°008/2026 O objeto deste Termo é o credenciamento da pessoa jurídica acima qualificada para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia , visando a manutenção dos veículos que compõem a frota do município de Boa Vista do Tupim
DECRETO Nº 105 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 634.260,00 (Seiscentos e trinta e quatro mil e duzentos e sessenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 106 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais ).
DECRETO Nº 107 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº.143, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.