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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO 293/2026 IL 014/2026 Locação de 01 (um) Imóvel residencial destinado ao funcionamento como ponto de apoio aos profesores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em Terra Boa, Distrito do Município de Boa Vista do Tupim
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, do artista Alex Ouro, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado de Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 04 de julho de 2026
DECRETO N°. 118, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - Decreta Ponto Facultativo nos dias 22 e 23 de junho de 2026 e dá outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11/2026 - DECISÃO. Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para averiguar as informações prestadas de que o servidor público muncipal, Sr. EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, efetivo no cargo de supervisor de unidade de abastecimento de água, o qual teria se aposentado
DECISÃO E RESPOSTA AO RECURSO DA DL 048/2026
PORTARIA N° 167, DE 16 DE JUNHO DE 2026. versa sobre a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de alimentação para o Hospital Municipal, das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/Ba
PORTARIA N° 168, DE 16 DE JUNHO DE 2026. versa sobre Registro de preços para futuro e eventual fornecimento parcelado conforme necessidades de móveis, equipamentos e eletrodomésticos diversos para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/Ba
DECRETO N°. 119, DE 16 DE JUNHO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
ATO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026. Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, do cantor GUILHERME DANTAS, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do Município de Boa Vista do Tupim-Ba no dia 21 de junho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 287/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026. Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, do cantor GUILHERME DANTAS, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do Município de Boa Vista do Tupim-Ba no dia 21 de junho de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2026 contratação de empresa para fornecimento de materiais para Laboratório de Ciências das escolas da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa para fornecimento de materiais para Laboratório de Ciências das escolas da rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo a este edital.
ATO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°008/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026 Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da banda Kaelzinho Ferraz, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do Município de Boa Vista do Tupim-BA, no dia 20 de junho de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO 284/2026 Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da banda Kaelzinho Ferraz, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do Município de Boa Vista do Tupim-BA, no dia 20 de junho de 2026.
EXTRATO E QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 191/2022 O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de quantitativo do Contrato nº 191/2022, originário da Concorrência Pública nº 001/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza pública urbana, compreendendo os serviços de varrição de ruas, coleta, transporte e destinação final de resíduos urbanos gerados na sede do Município de Boa Vista do Tupim sem inclusão de novas obrigações