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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE RESULTADO CD N°004/2026. para prestação de serviço de preparo e fornecimento de refeições salgados e hospedagem, com finalidade de atendeas às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, na sede e zona rural do município de Boa Vista do Tupim
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026 Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da banda THULLIO MILIONÁRIO, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do Município de Boa Vista do Tupim-BA, no dia 20 de junho de 2026.
DECRETO Nº 117, DE 15 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM”.
PORTARIA N° 001/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL (RLO) PARA O POSTO DE VENDA DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da banda Silvano Sales, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado de Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 04 de julho de 2026
Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, do cantor ROBYSSÃO, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João na sede do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 73-CM DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 72 DE 10 DE JUNHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PORTARIA Nº 164, 12 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de UNIFORMES ESCOLARES personalizados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações e quantitativo constantes neste edital e seus anexos.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 torna público que realizará no dia 29/06/2026, às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br), licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90010/2026, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de UNIFORMES ESCOLARES personalizados para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim/BA.
RESOLUÇÃO N° 003/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim-Bahia, para o periodo 2026 a 2029
RESOLUÇÃO N° 002/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação de reprogramação de saldos não utilizado no exercício 2025 para uso no exercício 2026; da aprovação do Plano de Ação do exercício 2026 referente ao confinanciamento do Sistema Unico de Assistência Social- SUAS, repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS
RESOLUÇÃO N° 001/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação de reprogramação de saldos não utilizado no exercício 2025 para uso no exercício 2026 e da aprovação0 referente ao confinanciamento do Sistema Unico de Assistência Social- SUAS
DECRETO MUNICIPAL N° 116/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ADAUTO RIBEIRO LOPES.