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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 120, DE 28 DE ABRIL DE 2026 versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de instrumentos e assessórios musicais destinados a oficina de música da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municípal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº 121, DE 28 DE ABRIL DE 2026 versa sobre a contratação de Serviços Artísticos de locução, aboios, e toadas para apresentação da dupla Buy e Deraldo durante os festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim durante o período de 17 a 19 de abril de 2026
PORTARIA Nº 122, DE 28 DE ABRIL DE 2026 versa sobre a Contratação de empresa para fornecimento de tubos metalon galvanizados, chapas, perfis e materiais de corte e solda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública no desenvolvimento de suas atividades, com fornecimento parcelado conforme necessidades.
DECRETO Nº 48 DE 27 DE ABRIL DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 43 DE 22 DE ABRIL DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 112.599,98 (Cento e doze mil e quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
DECRETO Nº 44 DE 22 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 45 DE 24 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 004/2026. Objeto: Credenciamento que visa contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para prestação de serviço de preparo e fornecimento de refeições, salgados e hospedagem, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, na sede e zona rural do município de Boa Vista do Tupim
O presente credenciamento visa contratação de pessoa física ou jurídica para prestação dos serviços de preparo e fornecimento de refeições salgados e hospedagem, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, na sede e zona rural do município de Boa Vista do Tupim, conforme as especificações e condições constantes neste Edital.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2025. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de quantitativo do Contrato 197/2025, que tem por objeto a prestação de serviço de preparo e fornecimento de doces e salgados, para atender as demandas das diversas secretarias e fundos municipais na sede do município de Boa Vista do Tupim, sem inclusão de novas obrigações
Processo Administrativo nº 228/2023 EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2024 TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2023 para prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) meses, contados a partir do encerramento do contrato inicial, ou seja, 20 de março de 2026 à 20 de novembro de 2026, mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, para conclusão da prestação de serviço de encascalhamento da estrada vicinal que liga a sede do município ao assentamento de Santa Fé e Iguape com 45,02 Km, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela CEF – Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº 939255/2022/MR/CEF.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2024- TP 008/2023. prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) meses, contados a partir do encerramento do contrato inicial, ou seja, 20 de março de 2026 à 20 de novembro de 2026, mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, para conclusão da prestação de serviço de encascalhamento da estrada vicinal que liga a sede do município ao assentamento de Santa Fé e Iguape com 45,02 Km, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional representado pela CEF – Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº 939255/2022/MR/CEF.
Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de peças de eucalipto tratado para ornamentação e decoração dos espaços públicos onde acontecerão as festividades juninas do município de Boa Vista do Tupim de São João e São Pedro para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO IL 005/2026 Contratação de empresa para apresentação artística de locução, aboios e toadas para apresentação da dupla Buy e Deraldo durante os festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, durante o período de 17 a 19 de abril de 2026