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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPRIMEIRO TERMO ADITIVO E EXTRATO DO CONTRATO N°276-2025 IL N°023-2025 prestação de serviços de técnico especializado para fornecimento de pesquisa e comparação de preços no sistema on-line do "BANCO DE PREÇOS" com fornecimento de 02 (duas) assinaturas de ferramenta de pesquisa com base nos preços praticados pela administração pública para a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 453/2023 continuidade da prestação dos serviços especificados no contrato inicial, ou seja, prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial próprio do município, atendendo as normas do icp-brasil, home page institucional, em cumprimento da lei de acesso à informação, sistema de ouvidoria municipal e assinatura digital para atender a Lei Federal 12.682/2012
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 280/2025 Pregão Eletrônico nº 90011/2025 para prestação de serviços de locação de veículos automotores, para atender as demandas das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 135/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 Rescindir, de comum acordo, o contrato nº 135/2026, cujo objeto é prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos de rede público de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 174/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 Rescindir, de comum acordo, o contrato nº 174/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, assinado em 12 de fevereiro de 2026.
PORTARIA Nº. 185, DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de borracharia para força em pneus de veículos leves e pesados, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal de Boa vista do Tupim.
PORTARIA Nº. 186, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação dos serviços artístivosdo artista Alex Ouro, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 04 de julho de 2026
PORTARIA Nº. 187, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação dos serviços artísticos do artista Alex Ouro, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 20 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 188, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação de serviços artísticos do cantor ROBYSSÃO, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 189, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre prestação de serviço de lavagem e lubrificação de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº. 190, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação dos serviços artísticos do cantor Roquinho do Forró e banda, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 04 de julho de 2026
PORTARIA Nº. 191, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre Registro de Preços para futura aquisição de material de expediente para atender as demandas das /secretarias Municipais de Boa Vista do Tupim- Ba, no período de 12 (doze) meses.
PORTARIA Nº. 192, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação dos serviços artísticos do cantor Amado Basylio, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 04 de julho de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO IL 020/2026. Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria juridica especializada na área de planejamento das contratações públicas, visando apoio na elaboração do Plano de Contratações Anual do município de Boa Vista do Tupim para o ano de 2027
EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2026 IL 020/2026. Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria juridica especializada na área de planejamento das contratações públicas, visando apoio na elaboração do Plano de Contratações Anual do município de Boa Vista do Tupim para o ano de 2027