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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasVERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Dispõe sobre o enquadramento de servidores em um curso de especialização e dá outras providências.
Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme Lei nº 524, de 13 de maio de 2010, e dá outras providencias.
Designar a Sra. Ana Fabia Carneiro dos Santos, servidora efetiva o cargo de provimento de Professora Pós-graduada, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fiscalizar o objeto do Contrato n° 044/2025, Processo Administrativo n° 038/2025, Dispensa de Licitação n° 014/2025, que versa sobre a contratação de empresas especializada na prestação de serviços de palestras, gerenciamento, coordenação e execução da jornada pedagógica do ano de 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 183/2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025 PE 017/2024. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para aquisição de medicamentos, materiais e instrumentos elencados no grupo de odontológicos, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com entrega parcelada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 183/2024. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025 PE 017/2024. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para aquisição de medicamentos, materiais e instrumentos elencados no grupo de odontológicos, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com entrega parcelada.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
É o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA.
A Administração Municipal pretende realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços visando a elaboração do georreferenciamento e mapeamento das rotas do transporte escolar do município, conforme especificações técnicas deste termo, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme descrições constantes no termo de referência, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Constitui objeto desta Chamada Publica a Contratação de empresa de especializada para prestação de serviços visando a elaboração do georreferenciamento e mapeamento das rotas do transporte escolar do município, conforme especificações técnicas deste termo, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para averiguar as informações prestadas de que a servidora pública municipal, Sra. DOMINGAS MARIA OLIVEIRA DA SILVA.
Designar a Sra. Cibele Lopes dos Santos Freitas, servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Administração Fiscal e Tributária.
Versa sobre nomeação de pessoal de cargo de confiança.