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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Elma dos Santos Gomes e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Jamile Barreto Barbosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Ana Paula Maria de Jesus Moreira e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Viviane Santa Barbara Nascimento Pereira e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Maria José Souza Santana Soares e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Elizabete Mendes Pinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Nilza Silva dos Santos e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Luana dos Santos Passos Barbosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Valéria Silva Simões e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Luciene de Jesus Bispo e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Vilma Silva de Lima Pinheiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Thays Elen Alves Cavalcante e dá outras providências.
Dispõe sobre a relotação da profissional do magistério Rosimary Santos de Oliveira e dá outras providências.