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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasVERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
Abastecimento de água para consumo humano, para atendimento às comunidades rurais do município de Boa Vista do Tupim, através do PROJETO PROMER EMERGENCIAL - OPERAÇÃO CARRO PIPA.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 092, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE BOA VISTA DO TUPIM, PARA O BIÊNIO DE 2024/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PORTARIA Nº 070, DE 05 DE JULHO DE 2024 - LICENÇA AMBIENTAL.
PORTARIA Nº 071, DE 05 DE JULHO DE 2024 - LICENÇA AMBIENTAL.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Fornecimento de medicamentos elencados no grupo de injetáveis, soluções parenterais e psicotrópicos para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, e a empresa ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP.
Apresentação artística (show), com duração de 120 minutos, da banda Pau na Mulera, para apresentação nos festejos tradicionais de São Pedro do Iguape, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 06 de julho de 2024.
Prorrogando o prazo contratual por mais 09 (nove) meses, a partir do encerramento do Segundo Termo Aditivo, ou seja, de 01 de julho de 2024 a 31 de março de 2025, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim.
Prorrogando o prazo contratual por mais 09 (nove) meses, a partir do encerramento do Segundo Termo Aditivo, ou seja, de 01 de julho de 2024 a 31 de março de 2025, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim.