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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7741
Publicações PrópriasContratação de empresa para apresentação artística (show), com duração mínima de 120 minutos, do artista Alex Ouro, para apresentação nos festejos tradicionais de São Joao de Boa Vista do Tupim-Ba, na sede do município, que ocorrerá na data 22/06/2024.
Prorrogando o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a partir do encerramento do contrato inicial, ou seja, 13 de junho de 2024 à 31 de dezembro de 2024, ou quando todos os serviços forem prestados e todos os compromissos financeiros forem cumpridos, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação dos serviços na organização de eventos, incluindo, fornecimento, montagem e desmontagem de palco, som, iluminação e toda estrutura de toldos, sanitários, trios e pessoal necessários para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação da prestação de serviços para a revitalização da Preça Ruy Barbosa na sede do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação da prestação de serviços para revitalização da Praça Ruy Barbosa na sede do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação dos serviços de engenharia para construção de espaço de convivência na Escola Abraham Lincoln na sede do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação dos serviços de engenharia para construção de espaço de convivência na Escola Abraham Lincoln na sede do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de pessoa física para Prestação de serviços de Locação de veículo tipo caminhão carro pipa, para abastecimento de água para consumo humano, para atendimento às comunidades rurais do município de Boa Vista do Tupim, através do PROJETO PROMER EMERGENCIAL - OPERAÇÃO CARRO PIPA.
Prestação de serviços de Locação de veículo tipo caminhão carro pipa, para abastecimento de água para consumo humano, para atendimento às comunidades rurais do município de Boa Vista do Tupim, através do PROJETO PROMER EMERGENCIAL - OPERAÇÃO CARRO PIPA.
Prestação de serviços laboratoriais clínicos para as unidades de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
Contratação de empresa para locação de máquina tipo trator esteira para prestação de serviços na execução de manutenção, desobstrução e compostagem da área destinada para descarte dos resíduos sólidos no município de Boa Vista do Tupim/Ba.
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES DE 2024, DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.