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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 030 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS JUNTO AO MUNICIPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”
PORTARIA Nº 031, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS JUNTO AO MUNICIPIO DE MACAJUBA, ESTADO DA BAHIA.”
DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota de veículos das diversas unidades administrativas do Poder Executivo Municipal, compreendendo Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim - BA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N° 018/2025.
DECRETO Nº 157, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE A FESTA DE VAQUEIROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM”.
DECRETO Nº. 158, DE 26 DE FEVREIRO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
LEI MUNICIPAL Nº 809 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MACAJUBA/BA E O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM/BA, DE ACORDO COM O DISPOSTO ABAIXO
TERMO DE CONVÊNIO - TERMO DE CONVÊNIO PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LAVRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA E O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA.
A administração municipal pretende realizar a contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de Serviço de Consultoria Ambiental com análise de processos ambientais, emissão de pareceres técnicos e fiscalização ambiental para o Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de serviço de Consultoria Ambiental com análise de processos ambientais, emissão de pareceres técnicos e fiscalização ambiental do Município de Boa Vista do Tupim, conforme descrições constantes no termo de referência.
DECRETO Nº 155, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PORTARIA Nº 28 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.“CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA ANDREZA SOUZA DOS SANTOS.”
DECRETO Nº. 156, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.