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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAquisição de 01 (um) veículo tipo passageiro com 05 (cinco) lugares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
Torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação da antiga Secretaria de Transporte para instalação de novas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação da antiga Secretaria de Transporte para instalação de novas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Locação de 01 (um) Imóvel tipo comercial, para funcionamento da Farmácia Básica do Município de Boa Vista do Tupim/BA.
Locação de 01 (um) Imóvel tipo comercial destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Reabilitação Multiprofissional do Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista do Tupim-BA.
Locação de 01 (um) Imóvel tipo residencial para hospedagem de prestadores de serviços em trânsito no Município, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Boa Vista do Tupim-BA.
Concede Licença Prêmio a Servidora Sonia Mota Silva Santos.
Concede Licença Prêmio a Servidora Floripes dos Santos Costa.
Locação de 01 (um) Imóvel tipo residencial para hospedagem de prestadores de serviços em trânsito no Município, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Boa Vista do Tupim-BA.
Institui as provas de competição para 39ª Festa dos Vaqueiros de Boa Vista do Tupim, fixa a premiação para os vencedores, institui a Comissão Julgadora da premiação, e dá outras providências.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas e dá outras providencias.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender às demandas das Secretarias Municipais de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender às demandas das Secretarias Municipais de Boa Vista do Tupim/BA.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender às demandas das Secretarias Municipais de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.