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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 022, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PORTARIA Nº 023, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PORTARIA Nº 024, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PORTARIA Nº 025, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 243/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90032/2025 EXTRATO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO para o registro de preços para futura aquisição de medicamentos de intubação para a sala vermelha do Hospital Geral de Boa Vista do Tupim e materiais de uso hospitalar para atendimento médico hospitalar em urgência e emergência do município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 243/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90032/2025 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Objeto: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos de intubação para a sala vermelha do Hospital Geral de Boa Vista do Tupim e materiais de uso hospitalar para atendimento médico hospitalar em urgência e emergência do município de Boa Vista do Tupim.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90032/2025 EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PE 90032/2025 para o registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos de intubação para a sala vermelha do Hospital Geral de Boa Vista do Tupim e para atendimento médico hospitalar em urgência e emergência do município de Boa Vista do Tupim
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90032/2025 EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 PE 90032/2025 para o registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos de intubação para a sala vermelha do Hospital Geral de Boa Vista do Tupim e materiais de uso hospitalar para atendimento médico hospitalar em urgência e emergência do município de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº 021, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. Concede Licença - Prêmio a Servidora Sandra Carvalho Gonçalves de Freitas.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2025.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2025.
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 014/2026 Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa visando o fornecimento de urnas funerárias e a prestação dos serviços de translado e preparação de corpos para famílias carentes do município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais do Fundo Municipal de Assistência Social e Promoção do Trabalho e Cidadania, conforme especificações e quantitativos constantes neste edital e seus anexos, tipo Menor Preço Global, conforme termo de referência, em anexo.
AVISO E EDITAL- DISPENSA Nº 016/ 2026 Contratação de empresa para especializada para a prestação de serviços de ronda motorizada nas imediações dos prédios públicos, bem como monitoramento e controle de acesso nos imóveis públicos durante o exercício de 2026.
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 011/2026 Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos: autoclaves de esterilização, turbinas de alta rotação, micro motores, contra ângulos, fotopolimerizadores, ultrassons odontológicos, compressores odontológicos e componentes de cadeiras odontológicas, compreendendo a inspeção, limpeza, regulagem, ajustes e reparos, com fornecimento e substituição de peças de reposição sem ônus adicionais, dos consultórios odontológicos dos Postos de Saúde da Família na sede, povoados e assentamentos do Município de Boa Vista do Tupim, Bahia
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026 torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa visando a aquisição de tecido automotivo para reforma de poltronas dos ônibus escolares da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim