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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO DE AUTORIZAÇÃO IL N°021/2026. contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de borracharia para força de pneus de veículos leves e pesados, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municioaus da Prefeitura de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº 175, DE 09 DE JULHO DE 2026. “CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA MAISE FELICIANO ROCHA ALMEIDA.”
PORTARIA Nº. 176 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a contratação de empresas especializada na prestação de serviços de formação continuada em Educação Especial, destinada à capacitação de gestores, coordenadores pedagógicos e professores da rede municipal de ensino de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº. 177 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a contratação dos serviços artísticos da banda CANÁRIOS DO REINO, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado de Iguape, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim-Ba, no dia 04 de julho de 2026
PORTARIA Nº. 178 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a consultoria jurídica especializada na área de planejamento das contratações públicas, visando apoio na elaboração do Plano de Contratações Anual do Município de Boa Vista do Tupim-Ba, para o ano de 2027
PORTARIA Nº. 179 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços artesianos instalados no Município de Boa Vista do Tupim-Ba
PORTARIA Nº. 180 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a Contratação dos serviços artísticos da banda CANÁRIOS DO REINO, para apresentação durante os festenjos tradicionais do São João, na sede do Município de Boa Vista do Tupim-Ba, no dia 21 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 181 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a Contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos para utilização na manutenção dos poços artesianos do Município de Boa Vista do Tupim-Ba
PORTARIA Nº. 182 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico visando a implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Boa Vista do Tupim-Ba e execução de ´restação de cpntas do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB
PORTARIA Nº. 183 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a Locação de 01 (um) Imóvel tipo residencial para hospedagem de prestadores de serviços em trânsito no Município, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Boa Vista do Tupim-Ba
PORTARIA Nº. 184 , DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de de Boa Vista do Tupim-Ba
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 AVISO DE RESULTADO visando a prestação de serviço de lavagem e lubrificação de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 CREDENCIAMENTO Nº. 006/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 315/2026 objetivando contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de lavagem e lubrificação de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal
ATO DE AUTORIZAÇÃO - IL 022/2026 prestação de serviço de lavagem e lubrificação de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
ATO DE AUTORIZAÇÃO - IL 023/2026 Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da banda CANÁRIOS DO REINO, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 21 de junho de 2026