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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDesignar a Sra. Geciene de Souza Santana, servidora ocupante do cargo de provimento em comissão de coordenadora de compras
Designar o Sr. Tito Lívio de Almeida Santos, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Departamento
Designar o Sr. Tito Lívio de Almeida Santos, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Departamento
Relação de Entidades Deferidas/Habilitadas para participar do Fórum das Entidades da Sociedade Civil para Compor o CMDCA de Boa Vista do Tupim - Bahia no Biênio 2026-20258
Locação de 01 (um) imóvel residencial destinado ao funcionamento como ponto de apoio aos profissionais de saúde de serviços vinculados à Secretaria Municipal de saúde, em Terra Boa, Distrito do Município de Boa Vista do Tupim
Locação de 01 (um) Imóvel residencial destinado ao funcionamento como ponto de apoio aos professores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em Beira Rio, Assentamento do Município de Boa Vista do Tupim
Locação de 01 (um) Imóvel residencial destinado ao funcionamento como ponto de apoio aos professores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em Barra Verde, Assentamento do Município de Boa Vista do Tupim
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2026
Contratação de empresa para fornecimento de papel oficio, para suprir as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Cleide Leia Silva Cerqueira
Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Elidielma Silva Oliveira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2026
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de automóvel, para 02 (dois) veículos marca Renault Master tipo Ambulância ambos zero km, da frota da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes neste edital.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.