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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de UNIFORMES ESCOLARES personalizados para atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim/BA
DECRETO Nº.014, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO, TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATOS- DISPENSA Nº 082/2025 objetivando o fornecimento de materiais para decoração das festividades de fim de ano do município de Boa Vista do Tupim-BA
TERMO DE CONTRATO Nº 406/2025- DL 082/2025 fornecimento de materiais para decoração das festividades de fim de ano do município de Boa Vista do Tupim-BA
LEI MUNICIPAL N.º 824, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 009/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. “CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2025 E DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES PARA SUA EXECUÇÃO E SORTEIO DO IPTU PREMIADO.”
DECRETO Nº 010/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 011/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 012/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 013/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
O objeto do presente instrumento é a aquisição de medicamentos de intubação para a sala vermelha do Hospital Geral de Boa Vista do Tupim e para atendimento médico hospitalar em urgência e emergência do município de Boa Vista do Tupim
Ata de Registro de Preço Nº 001/2026 do PERP Nº 90032/2025
O objeto do presente instrumento é a aquisição de medicamentos de intubação para a sala vermelha do Hospital Geral de Boa Vista do Tupim e para atendimento médico hospitalar em urgência e emergência do município de Boa Vista do Tupim
Ata de Registro de Preço Nº 002/2026 do PERP Nº 90032/2025
Constitui o objeto do presente contrato, a aquisição de materiais de uso hospitalar elencados no grupo de soluções e radiologia, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.