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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 020/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 042 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA A PERMUTA TEMPORÁRIA DE SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – BA COM SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA- BA.
EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO ATA SRP 090-2025 - PE 072.2025 E DE CONTRATO 045/2026 para prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, destinados a suprir as necessidades das diversas secretarias do município de Boa Vista do TupimBA
Constitui objeto deste contrato prestação de serviços de hospedagem para pessoas em trânsito, a serviço do município, de bandas para apresentações durante festividades, jornada pedagógica, capacitações, cursos, tanto para palestrantes como para participantes, na sede do município, atendendo as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais, durante o exercício de 2026, pelo período de até 12 (doze) meses, incluindo o fornecimento de café da manhã e ou almoço.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ronda motorizada nas imediações dos prédios públicos, bem como monitoramento e controle de acesso nos imóveis públicos, conforme descrições constantes no termo de referência
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 235/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2025 EXTRATO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO para futura Contratação de empresa especializada em serviços de divulgação dos atos institucionais em caráter regional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim – Bahia
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 235/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 411/2025 ara prestação de serviço na área de divulgação dos atos institucionais em caráter regional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim – Bahia
DECRETO Nº 205 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.104.522,84 (Um milhão e cento e quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 206 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 422.735,73 (Quatrocentos e vinte e dois mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos ).
DECRETO Nº 208 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais).
DECRETO Nº 209 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 217.760,00 (Duzentos e dezessete mil e setecentos e sessenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
1º TERMO ADITIVO A ATA SRP 001/2024 PE 015/2024
DECRETO N°. 016/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
PORTARIA N° 028, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA N° 029, DE 30 DE JANEIRO DE 2026