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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N° 8 DE 13 DE MARÇO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 13 DE 27 DE MARÇO DE 2025- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 229, DE 26 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA. ”
DECRETO N° 12 DE 26 DE MARÇO DE 2025- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 068 , DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Prospecção do mercado imobiliário em Terra Boa, Distrido do Município de Boa Vista do Tupim Bahia, visando à Locação de imóveis conforme discriminado abaixo, que servirá como ponto de apoio aos professores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 003/2025
Contratação de empresa para fornecimento de peixe inteiro, congelado, tipo corvina, para distribuição à população do município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa.
Contratação de empresa para fornecimento de peixe inteiro, congelado, tipo corvina, para distribuição à população do município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa.
DECRETO N° 8 DE 13 DE MARÇO DE 2025- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa visando o fornecimento de equipamentos e periféricos de informática, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativos constantes neste edital e seus anexos, tipo Menor Preço Global, conforme termo de referência, em anexo.
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa visando o fornecimento de equipamentos e periféricos de informática, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa visando o fornecimento de materiais e equipamentos de comunicação, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa visando o fornecimento de materiais e equipamentos de comunicação, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Aquisição de 01 (um) veículo tipo passageiro com 05 (cinco) lugares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, tipo menor preço global