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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2025 do PERP Nº 016/2025
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato 015/2026, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade de prestação de serviços especificados no contrato inicial, ou seja, o fornecimento de peças de reposição para frota veículos da Prefeitura de Boa Vista do Tupim
PRIMEIRO TERMO ADITIVO E EXTRATO DO CONTRATO N°276-2025 IL N°023-2025 prestação de serviços de técnico especializado para fornecimento de pesquisa e comparação de preços no sistema on-line do "BANCO DE PREÇOS" com fornecimento de 02 (duas) assinaturas de ferramenta de pesquisa com base nos preços praticados pela administração pública para a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 453/2023 continuidade da prestação dos serviços especificados no contrato inicial, ou seja, prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial próprio do município, atendendo as normas do icp-brasil, home page institucional, em cumprimento da lei de acesso à informação, sistema de ouvidoria municipal e assinatura digital para atender a Lei Federal 12.682/2012
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 280/2025 Pregão Eletrônico nº 90011/2025 para prestação de serviços de locação de veículos automotores, para atender as demandas das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 135/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 Rescindir, de comum acordo, o contrato nº 135/2026, cujo objeto é prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos de rede público de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 174/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 Rescindir, de comum acordo, o contrato nº 174/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, assinado em 12 de fevereiro de 2026.
Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliação de diversas unidades escolares nos povoados, distritos e sede do Município de Boa Vista do Tupim – BA.
PORTARIA Nº. 185, DE 09 DE JULHO DE 2026. versa sobre a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de borracharia para força em pneus de veículos leves e pesados, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal de Boa vista do Tupim.
PORTARIA Nº. 186, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação dos serviços artístivosdo artista Alex Ouro, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 04 de julho de 2026
PORTARIA Nº. 187, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação dos serviços artísticos do artista Alex Ouro, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 20 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 188, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação de serviços artísticos do cantor ROBYSSÃO, para apresentação durante os festejos tradicionais do São João, na sede do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 22 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 189, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre prestação de serviço de lavagem e lubrificação de veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias e fundos municipais, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº. 190, DE 09 DE JULHO DE 2026 versa sobre a Contratação dos serviços artísticos do cantor Roquinho do Forró e banda, para apresentação durante os festejos tradicionais do São Pedro, no povoado Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim- Ba, no dia 04 de julho de 2026