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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - PE 90003/2026 (PEIXE SEMANA SANTA)
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 036/2026. Contratação de empresa para fornecimento de materiais para organização e decoração das festividades juninas do Município de Boa Vista do Tupim.
AVISO E EDITAL - DISPENSA Nº 034/2026. Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado, com produção de plantas e memoriais descritivos por profissional habilitado, visando atender as demandas de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital.
DECRETO Nº. 094, DE 23 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 090/2025, originário do Processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 90004/2025, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação dos serviços de informática para locação de software de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção mensal, para atender as necessidades por mais 12 (doze) meses
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2026 -DECISÃO
REPUBLICAR- DECRETO Nº 25 DE 16 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.176,96 (CINCO MIL E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
DECRETO Nº 27 DE 17 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 516.000,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 401/2025- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025
PORTARIA N° 101, DE 19 DE MARÇO DE 2026. “Concede Licença por Gestação à Servidora, Sra. Mariangela Soares dos Santos da Cruz.”
CONTRATO Nº 230/2026- CREDENCIAMENTO Nº 001/2026.
PORTARIA N° 102, DE 19 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORAIS JUNTO AO MUNICIPIO DE SANTA BÁRBARA, ESTADO DA BAHIA.
AVISO E EDITAL- DISPENSA Nº 035/2026 Contratação de empresa para fornecimento de tubos metalon galvanizados, chapas, perfis e materiais de corte e solda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ordem Pública no desenvolvimento de suas atividades na manutenção das diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal, com fornecimento parcelado conforme necessidades, até 31 de dezembro de 2026.