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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90023/2025 cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, pelo período de 12 (doze) meses.
Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativo constantes no termo de referência, anexo a este edital.
ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO- INEX Nº 036/2025 Contratação de empresa para a prestação de serviços técncos especializados na área de engenharia , contemplando a elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos , hidrossanitários, orçamentos executivos e demais serviços correlatos, necessários para atender às demandas do Município de Boa Vista do Tupim-BA.
DECRETO Nº 114 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.000,00 (Um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PORTARIA Nº253, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA JUCELINE DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº254, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº255, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº256, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº257, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº258, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
EXTRATO DE RESCISÃO E RESCISÃO AO CONTRATO N° 067/2021
EXTRATO DE RESCISÃO E RESCISÃO AO CONTRATO N° 067/2021
DECRETO N° 112 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valortotal de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências
DECRETO Nº 113 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD,e dá outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 007/2025 realizar a locação de imóvel localizados na cidade de Salvador, Bahia, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO- AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 007/2025