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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 524 DE 13 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o expediente dos dia 17 e 18 de abril de 2025 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 087, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Designar o Sr. WELDON COSTA BITENCOURT, servidor ocupante do cargo de provimento em Secretário Adjunto, lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Desenvolvimento Econômico, para fiscalizar o objeto do Contrato n° 200/2025, que versa sobre a contratação de empresa especializada na organização de eventos, incluindo o fomecimento e montagem de toda a estrutura e pessoal necessário para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim.
PORTARIA Nº. 085 - 08 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº. 086 - 08 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº. 087 - 08 DE ABRIL DE 2025
PORTARIA Nº 084, 07 DE ABRIL DE 2025. “DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2025 - SERVIÇOS DE SERRALHERIA E SOLDA.
CONSTITUI OBJETO DESTA CHAMADA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDA E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM-BA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025 - ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS
CONSTITUI OBJETO DESTA CHAMADA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, E EXECUÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS ORIGINÁRIOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO, TAIS COMO FESTAS, COMEMORAÇÕES, CERIMÔNIAS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO OPERACIONAL INCLUINDO A ORNAMENTAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 810, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASCULINO DE BOA VISTA DO TUPIM, RELATIVO AO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 233, DE 03 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 234, DE 03 DE ABRIL DE 2025. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.