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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos automotores, com motorista, para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim/BA, tipo Menor Preço por Item.
EXTRATO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90002/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia visando a construção de vestiários, sanitários e alambrado do estádio 13 de maio no Município de Boa Vista do Tupim – BA.
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Masculino de Boa Vista do Tupim, relativo ao ano de 2026, e dá outras providências.
DECRETOS Nºs. 095 e 096, DE 25 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 097, DE 25 DE MARÇO DE 2026. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO N° 098/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.
PORTARIAS N°s. 104 a 106 , DE 25 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 099, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI AS PROVAS DE COMPETIÇÃO PARA 40ª FESTA DOS VAQUEIROS DE BOA VISTA DO TUPIM, FIXA A PREMIAÇÃO PARA OS VENCEDORES, INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DA PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para construção de vestiários, sanitários e alambrado do estádio 13 de maio no Município de Boa Vista do Tupim, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais peças técnicas que integral o edital.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação do uso de tablets para os agentes comunitários de Saúde, promovendo a informatização completa da atenção Primária e a integração direta do sistema e-SUS AB, conforme descrições constantes no termo de referência
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026 realizará o credenciamento visando a contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para prestação de serviços especializados na área de saúde para realização de consultas e procedimentos médicos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista do Tupim-Ba.
DECRETO N° 28 DE 23 DE MARÇO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Constitui objeto do presente a contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, do cantor Juninho Moraes e banda para apresentação durante festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, dia 18 de abril de 2026
Constitui o objeto do presente a Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da Banda Buscapé Arreio de Ouro para apresentação durante festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, dia 18 de abril de 2026
PORTARIA Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de peixe inteiro, congelado, tipo corvina, tainha ou similar para distribuição à população do Município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa