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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°015/2026 PE N°016/2026. tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato 015/2026, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade de prestação de serviços especificados no contrato inicial, ou seja, o fornecimento de peças de reposição para frota veículos da Prefeitura de Boa Vista do Tupim
DECRETO N° 93 DE 28 DE JULHO DE 2026. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.028.130,00 (Um milhão e vinte e oito mil e cento e trinta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O objeto do presente Termo de contrato é a Prestação de serviços técnicos especializados para prestação de serviços técnicos especializados para formação e capacitação de servidores e gestores públicos por meio da oferta do curso presencial "Lei 14.133/21 na Prática: Transparência como Estratégia de Gestão", visando à formação técnica e ao aperfeiçoamento profissional na área de Licitações e Contratos do município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO N°357-2026 DL N°055-2026. Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE CONTRATO N°354/2026 DL N°052/2026. para contratação de empresa para fornecimento de camisas personalizadas destinadas às campanhas sócio assistenciais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2026.
PORTARIA N°. 211, DE 30 DE JULHO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos automotores, com motorista, para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim/BA, pelo período de 12 (doze) meses.
PORTARIA N°. 212, DE 30 DE JULHO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim
PORTARIA N°. 213, DE 30 DE JULHO DE 2026. versa sobre a contratação de empresa para fornecimento de camisas personalizadas destinadas às campanhas sócio assistenciais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
O presente credenciamento visa a contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do município de Boa Vista do Tupim, conforme as especificações e condições constantes neste Edital.
PORTARIA N°. 208, DE 29 DE JULHO DE 2026. versa sobre contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de automóvel, para 01 (um) veículo marca Renault Master tipo Ambulância zero km, placa TMW6C73, cedido por cessão de uso pelo governo do Estado da Bahia a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim -BA
PORTARIA N°. 209, DE 29 DE JULHO DE 2026. versa sobre aquisição de materiais elétricos para manutenção do sistema de iluminação pública pertencente ao município de Boa Vista do Tupim -BA
Constitui o objeto do presente contrato a Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos automotores, com motorista, para atender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim/BA.
DECRETO Nº 87 DE 21 DE JULHO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 88 DE 21 DE JULHO DE 2026 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 46.250,40 (Quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais e quarenta centavos).