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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 006/2026
Designar o Sr. Weldon Costa Bitencourt, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto
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Designar o Sr. Weldon Costa Bitencourt, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Credenciamento n° 004/2026 Aviso de Resultado
Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação Origem Credenciamento n° 004/2026
CREDENCIAMENTO Nº. 004/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 298/2026
CREDENCIAMENTO Nº. 004/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 300/2026
CREDENCIAMENTO Nº. 004/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 302/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2026
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação continuada em Educação Especial, destinada à capacitação de gestores, coordenadores pedagógicos e professores da rede municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo a este edital.
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de alimentação para o Hospital Municipal, e das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90007/2026
Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo e uniformes, visando à implementação e desenvolvimento do Projeto “Movimento e Ação”, em conformidade com convênio firmado com o Ministério do Esporte - Proposta nº 423247/025, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Boa Vista do Tupim - BA.