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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPrestação de serviços especificados no contrato inicial, ou seja, prestação de serviços de serralheria e solda para atender a necessidades do Município de Boa Vista do Tupim, na recuperação/fabricação de moveis, grades, portões e estruturas metálicas do município, durante o exercício de 2024.
Prestação de serviços especificados no contrato inicial, ou seja, prestação de serviços de borracharia e força de pneus para atender as necessidades de manutenção dos veículos da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, durante o exercício de 2024.
“Dispõe sobre o enquadramento de servidores em curso de especialização e dá outras providencias.”
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2023 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2023 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 233/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2023 (SRP) EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2024-PP-035/2023 (SRP)
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023 Pregão Presencial nº 001/2023
AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021 Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021 Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº. 095/2023 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 096/2023 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 098/2023 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO