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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7741
Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM-BA.
CONTRATO N° 548/2023 DL 093/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - LEI PAULO GUSTAVO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
“Dispõe sobre a lotação da profissional do magistério Franeide Macedo da Silva e dá outras providências.”
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre normas, procedimentos e cronograma para a realização de matrículas na Educação Básica e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas para o ano letivo 2024 na Rede Municipal de Ensino de Boa Vista do Tupim e dá outras providências.
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições individuais na sede e zona rural do município e hospedagem na zona rural do município, para atendimento das necessidades de alimentação e pernoite de servidores e prestadores de serviço na sede e povoados do Município de Boa Vista do Tupim durante o exercício de 2024, para suprir as demandas das diversas secretarias e fundos municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme quantitativos fixados nos anexos I e II deste Edital.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
“ Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Genailde Cavalcante de AraújoOliveira.”
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 039/2023.
Exonerar por falecimento a Servidora Público do Cargo Comissionado e dá outras providências
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 - LEIPAULO GUSTAVO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.
RREO 5° BIMESTRE DE 2023