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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRGF- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1° QUADRIMESTRE
Plano Anual de Saúde - PAS - Diretrizes, Objetivos e indicadores para o ano de 2024
DECRETO Nº.067, DE 06 DE MAIO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
Contratação de empresa para Prestação de serviço de Consultoria Ambiental com análise de processos ambientais, emissão de pareceres técnicos e fiscalização ambiental.
Contratação de empresa para fornecimento de toner para impressora Lexmark MX 321 ADN para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para especializada para a prestação de serviços de ronda motorizada nas imediações dos prédios públicos, bem como monitoramento e controle de acesso nos imóveis públicos.
Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos básicos completos para revitalização e construção de equipamentos públicos na sede do Município de Boa Vista de Tupim/Ba.
Contratação de empresa para fornecimento de roçadeira costal e motosserra a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública na limpeza e conservação de ruas e logradouros públicos na sede e zona rural do município do município de Boa Vista do Tupim.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Diretos da criança e do Adolescentes de Boa Vista do Tupim – Bahia e dar outras providências.”
Contratação de empresa para prestação de serviço de Consultoria Ambiental com análise de processos ambientais, emissão de pareceres técnicos e fiscalização ambiental.
PORTARIA Nº 042, DE 02 DE MAIO DE 2024. Concede Licença Prêmio ao Servidor Valdomiro Gonçalves dos Santos.
Registro de Preços para futura aquisição de materiais de limpeza, materiais descartáveis, produtos de higiene de uso infantil e utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Boa Vista do Tupim/Ba.
Registro de preços para futura aquisição de materiais de limpeza, materiais descartáveis, produtos de higiene de uso infantil e utensílios de copa/cozinha, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundo Municipais do Munícipio de Boa Vista do Tupim/Ba, pelo período de 12 (doze) meses.
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do cantor Silvanno Salles e banda, para apresentação nos festejos tradicionais de São João de Boa Vista do Tupim-Ba que ocorrerá na data 21/06/2024.
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 120 minutos, da Banda MEL DE CAJU, para apresentação nos festejos tradicionais de São João de Boa Vista do Tupim-Ba que ocorrerá na data 23/06/2024, às 02:00 horas da manhã.