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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProrrogação contratual que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa UNIBRASIL SAÚDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Prestação de serviços de engenharia para recontrução de muro da Escola Magalhães Neto, que entre si celebram o município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, e a empresa LAJON ALMEIDA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI.
AVISO E EDITAL - DISPENSA 014/2024.
AVISO E EDITAL - DISPENSA 013-2024.
DECRETO Nº. 060, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Estabelece parâmetros para movimentação financeira do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município e dá providências.
DECRETO Nº. 061, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Estabelece parâmetros para movimentação financeira do Fundo Municipal Apoio aAgricultura Familiar do Município e dá outras providências.
ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2024.
AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N°001/2024.
Contratação dos Serviços Artísticos do cantor Fillipe Aladin para apresentação no dia 19 de abril de 2024, na sede do Município de Boa Vista do Tupim proporcionando aos e visitantes oportunidades de lazer e entretenimento cultural.
PORTARIA Nº 037, DE 15 DE ABRIL DE 2024. “Concede Licença por gestação a Servidora Jailma Silva Andrade.”
DECRETO N°.059, DE 15 DE ABRIL DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO N°.058, DE 15 DE ABRIL DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO N°.057, DE 15 DE ABRIL DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO N°.056, DE 15 DE ABRIL DE 2023. DECRETA ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS - ITIV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aquisição de Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e ANDRÉIA SANTOS DE ALMEIDA.