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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2024 do PERP Nº 009/2024
Prestação de Serviços Artísticos do cantor Alex Ouro, para apresentação nos festejos tradicionais de São Pedro do Iguape, no Povoado de Iguape, zona rural do município de Boa Vista do Tupim no 06 de julho de 2024, que entre si celebram o Município de Municipal de Boa Vista do Tupim/BA, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e a empresa Alexandro Pereira do Ouro - ME.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Concede Licença Prêmio a Servidora Maria de Lourdes Pereira de Andrade.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
Concede Licença Prêmio ao Servidor Rubenilson Dias dos Santos.
Concede Licença Prêmio a Servidora Maia Rita Boaventura Almeida dos Reis Figueredo.
Contratação dos serviços de engenharia para construção de espaço de convivência na Escola Abraham Lincoln na sede do Município de Boa Vista do Tupim, para atender alunos de tempo integral - Programa FNDE nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, proposta apresentada e esta contratação.
Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de injetáveis, soluções parenterais e psicotrópicos para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com entrega parcelada, tipo menor preço por lote.
RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2° BIMESTRE DE 2024