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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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7741
Publicações PrópriasFornecimento parcelado de cestas básicas para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social no atendimento a pessoas carentes do município inseridas em programas sociais, durante o exercício de 2024.
ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇO N° 009/2023.
Contratação para o futuro fornecimento parcelado de água mineral e vasilhames para água mineral, durante o exercício de 2024, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim.
Futuro fornecimento parcelado de água mineral e vasilhames para água mineral durante o exercício de 2024, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Fornecimento parcelado de água mineral e vasilhames para água mineral durante o exercício de 2024, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO - MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - nº 002/2023
LOCAÇÃO DE MAQUINAS, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTA LTDA.
PROSSEGUIR CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2024 do PPRP Nº 035/2023
Fornecimento de combustíveis e derivados durante o exercício de 2024, obedecendo às disposições estabelecidas no Pregão Presencial para Registro de Preço n° 035/2023 e Ata de Registro de Preços que a originou, conforme autorização contida no Processo Administrativo n° 233/2023, que independente de transcrição integra este instrumento.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2024 do PPRP Nº 037/2023
Fornecimento de urnas mortalhas e coroas e prestação de serviços de translado de corpos, formalização e tamponamento simples para conservação de corpos, para atendimento das necessitadas das famílias carentes do Município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais no sepultamento de familiares, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município, no apoio às famílias carentes do município, durante o exercício de 2024.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO CONFORME DA LEI 14.133/21 E DECRETO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM-BA.