Conteúdo da Prefeitura de Boa Vista do Tupim-BA
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDispõe sobre Comissão para verificação dosRestos a Pagar processados e não processadosinscritos da Prefeitura Municipal de Boa Vista doTupim- Bahia.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna sem efeito a Portaria de nº 097/2024.
Torna sem efeito a Portaria de nº 098/2024
CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA ELIETE ARAÚJO DE SOUZA.”
CONCEDE LICENÇA POR GESTAÇÃO A SERVIDORA LUCINÁRIA DOS SANTOS.”
“Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Boa Vista do Tupim e dá outras providências”.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – EDITAL ALDIR BLANC – CURSOS. SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – EDITAL ALDIR BLANC – PREMIAÇÃO- PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
DECRETO FINANCEIRO N° 17 DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
DECRETO FINANCEIRO N° 18 DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do Artista GISLAN SUZARTE, para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque no Distrito de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 01 de setembro de 2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2024
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2024
CRIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO À EXECUÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022, PARA PROCESSAR, ORGANIZAR, E COORDENAR OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES AOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA, COMO RECEPÇÃO DE INSCRIÇÕES, ANÁLISE DOCUMENTAL, EMISSÃO DE PARECERES E PUBLICAÇÃO DAS ETAPAS DOS EDITAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.