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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 427/2025 PE 026/2025 O objeto do presente instrumento é a aquisição de móveis, equipamentos e eletrodomésticos diversos para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2025. prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área do direito administrativo, compreendendo o acompanhamento jurídico de processos de licitações e contratos administrativos.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 020/2025. Prestação de serviço de consultoria jurídica para órgão de controle interno, especializada em licitações e contratos, visando a juridicidade de procedimentos administrativos de contratações públicas.
EXTRATO E QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2024 Prestação de serviços de engenharia execução de pavimentação de paralelepípedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do município de boa vista do tupim/Ba.
RESULTADO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 084/2025 Contratação de empresa especializada para realização de oficina de panificação natalina para o Público do Cadastro Único e Programa Bolsa Família em situação de vulnerabilidade em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção do trabalho e Cidadania da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim no desenvolvimento de suas atividades.
EXTRATO E CONTRATO N° 412/2025 DL 084/2025 Contratação de empresa especializada para realização de oficina de panificação natalina para o Público do Cadastro Único e Programa Bolsa Família em situação de vulnerabilidade em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção do trabalho e Cidadania da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim no desenvolvimento de suas atividades.
EXTRATO E CONTRATO N° 432/2025 IL 047/2025 Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do cantor Alex Outo na festa de Reveillon, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2025, na sede do município de Boa Vista do Tupim-BA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027/2025 continuidade de fornecimento parcelado conforme necessidades de água mineral e vasilhames para água mineral para atender as necessidades das diversas secretarias municipais da prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim-Ba.
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007-2023 locação de imóvel localizado à Rua 02, nº. 26, Lot. Dr.Alto de Castro, Centro Boa vista do Tupim-Ba.
DECRETO Nº 8 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RUY BARBOSA- BA E O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM- BA, FORMA E TEOR ABAIXO.
AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 020/2026 Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de implantação do uso de tablets para os agentes comunitários de Saúde, promovendo a informatização completa da tenção Primária e a integração direta com o sistema e-SUS AB.
EXTRATO E TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2023 locação de imóvel localizado à Rua Professora Nilda de Castro nº 31, centro, Boa Vista do Tupim-BA, que serve de recebimento de armazenamento de materiais diversos adquiridos ou recebidos pelo município para a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90001/2026 EXTRATO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO que objetiva o registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2026-PE-90001/2026 (SRP) visando a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA