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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COMO APOIO DIAGNÓSTICO EM ATENDIMENTOS AS MULHERES E HOMENS ORIUNDOS DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA DO TUPIM, BAHIA.
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO Nº 009/2025 Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de realização de exames de ultrassonografia como apoio diagnóstico em atendimentos as mulheres e homens, oriundo da atenção básica para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista do Tupim, Bahia, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 14.133/21, válido pelo período de 12 (doze) meses.
DECRETO N°. 308, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº 131 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 213.500,00 (Duzentos e treze mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PORTARIA Nº 269, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. Concede Licença – Prêmio ao Servidor Jucival Dias da Silva.
PORTARIA Nº 270, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080/2025 pretende realizar a contratação de empresa para fornecimento de lousas, murais e portas de vidro temperado, para instalação nas escolas municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa para fornecimento de lousas, murais e portas de vidro temperado para instalação nas escolas municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes neste edital.
DECRETO Nº 132 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 133 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 que objetivava a Aquisição de veículo tipo motocicleta zero km, com potência mínima de 100 cilindradas, para premiação em campanha promocional “IPTU Premiado” da Prefeitura Municipal de Boa Vista do TupimBA, foi declarada FRACASSADA
DECRETO Nº.306, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
PORTARIA Nº 268, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA ELINALVA PINHO DA SILVA DO AMOR DIVINO.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E HOSPEDAGEM, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS MINICIPAIS, NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM.
DECRETO Nº 305/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a reintegração da servidora Maria da Conceição Mendes da Silva Oliveira, Processo Administrativo nº 16/2025, e dá outras providências”.