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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2025-PE-90023/2025(SRP) e EXTRATO DE CONTRATO Nº 389/2025 M FELIPE GALVÃO LTDA, CNPJ n°. 24.183.988/0001-30 Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2025-PE-90023/2025(SRP) EXTRATO DE CONTRATO Nº 390/2025 - FUTURA CLIMATIZAÇÃO, E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Objeto: Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender asnecessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2025-PE-90023/2025(SRP) e EXTRATO DE CONTRATO Nº 391/2025 -WDCL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-Objeto: Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2025-PE-90023/2025(SRP) e EXTRATO DE CONTRATO Nº 392/2025 -CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP- Objeto: Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PORTARIA Nº 271, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO CONFORME LEI Nº 524, DE 13 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PORTARIA Nº 272, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA JULIA ALMEIDA DE ARAGÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 819/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO N° 134 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 174.400,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 135 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS).
DECRETO N° 136 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 154.800,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS ).
DECRETO N° 137 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 506.795,34 (QUINHENTOS E SEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 307/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17/2025- DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 199/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90022/2025 EXTRATO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO LICITATÓRIO que objetiva contratação de empresa para fornecimento de parques infantis, para instalação nas creches e escolas municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e praça municipal na sede do município
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 199/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 383/2025 objetivando a aquisição de parques infantis, para instalação nas creches e escolas municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e praça municipal na sede do município, objeto do PREGÃO ELETRÔNICO nº 90022/2025, cujo contrato teráduração até 31 de dezembro de 2025, vigorando a partir da data de sua assinatura.