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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N° 101 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 100 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2025 contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total deautomóvel, para 01 veículo marca Chevrolet Spin, zero km, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2025 fornecimento de kit enxoval destinados ao grupo de gestantes do PIAF/CRAS do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025 objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, construção de áreas de esportes e lazer e urbanização de unidade escolar com 12 salas de aula, visando atender às demandas do município de Boa Vista do Tupim/BA
Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, construção de áreas de esportes e lazer e urbanização de unidade escolar com 12 salas de aula, visando atender às demandas do município de Boa Vista do Tupim/BA.
DECRETO Nº 99 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 914.000,00 (Novecentos e quatorze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 202/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 073/2025 contratação de empresa para prestação de serviços na execução de assentamento de guia de meio fio para delimitação em diversas ruas do município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 074/2025 contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços artesianos instalados no Município de Boa Vista do Tupim-Ba
PORTARIA Nº 240, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA - DE BOA VISTA DO TUPIM - BA
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 38/2021 firmado pelas partes em 01 de abril de 2021, originário do Pregão Presencial nº 026/2021, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação de serviços especificados no contrato inicial e seus Termos Aditivos subsequentes, ou seja, prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de BoaVista doO Tupim, emdiversas especialidades médicaseáreas afins, dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde — SUS.
PORTARIA Nº 008/2025- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA UNIFICADA (L.U) AO POSTO JAGUAR (CLM COMÉRCIO DEDERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA) NO ZUCA DO AMPARO, BOA VISTA DO TUPIM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 011/2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA UNIFICADA (L.U) À CERÂMICA CIMENTEXLTDA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 014/2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA UNIFICADA (L.U) AO POSTO BOA VISTA (Victor Machado deCarvalho Cardoso EIRELI) NA SEDE DO MUNICÍPIO EM BOA VISTA DO TUPIM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.