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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N° 089/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 090/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 091/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 092/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 21 DE 10 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.028,98 (TRÊS MIL E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
DECRETO N° 22 DE 11 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 342.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO N° 23 DE 11 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS).
AVISO DE RESULTADO, TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATOS- DL 018/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de nova estrutura de ponte em concreto armado localizado no Povoado Beija Flor, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2022 para prestação de serviços de limpeza pública urbana, compreendendo os serviços de varrição de ruas, coleta, transporte e destinação final de resíduos urbanos gerados na sede do Município de Boa Vista do Tupim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 029/2026 Contratação de empresa especializada para realização de revisão obrigatória de 20.000 km, para garantia de equipamento, em veículo chevrolet tipo S-10, placa TOL2H17, que serve ao Gabinete do Prefeito, de propriedade da prefeitura municipal de Boa Vista do Tupim
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando a elaboração do georreferenciamento e mapeamento das rotas do transporte escolar 2026, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA, conforme segue:
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), de forma parcelada, para atender às necessidades das diversas secretarias e fundos municipais de Boa Vista do Tupim-BA
Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), de forma parcelada, para atender às necessidades das diversas secretarias e fundos municipais de Boa Vista do Tupim-BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, tipo menor preço global, pelo período de até 12 (doze) meses.
PORTARIA Nº 087, DE 09 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO AO SERVIDOR ANTÔNIO FERNANDES OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 088, DE 09 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA MATILDES SOARES OLIVEIRA.