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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasERRATA DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 320/2020.
Prestação de serviços de engenharia para construção de escola com 12 salas padrão FNDE na sede do município de Boa Vista do Tupim.
Repactuação de valor, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa CONCRETA BRASIL EIRELI EPP.
Alteração metafísica sem alteração do valor atual contratado e mantidas todas as demais cláusulas e condições pactuadas, para adequação da prestação de serviços de manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Município de Boa Vista do Tupim.
Prestação dos serviços de confecção de material gráfico à fim de atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Boa Vista do Tupim.
Prestação dos serviços de confecção de material gráfico à fim de atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Boa Vista do Tupim.
Prorrogação contratual da assessoria e consultoria da Lei Federal n°14.133/2021, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa NAIARA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
DECRETO Nº 115, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. DECRETA ATUALIZAÇÃO DE TABELA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS –ITIV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Isaura dos Santos Souza Araújo.”
PORTARIA Nº 092, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. Concede Licença para atendimento de interesse particular, pelo período de dois (02) anos, a partir do dia 01 de setembro de 2024 até 01 de setembro de 2026, para a servidora efetiva Isaura dos Santos Souza Araújo, ocupante do cargo de Professor Licenciado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Prorrogação contratual que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°067/2024, de construção de pista de cooper e academia ao ar livre, para alteração metafísica, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa RAMOS & ARAUJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA.
Contratação de mão de obra para assentamento de guias de meio fio granítico em diversas localidades na sede e zona rural do Município de Boa Vista do Tupim.
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de mão de obra para assentamento de guias de meio fio granítico em diversas localidades na sede e zona rural do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 minutos, do Artista GISLAN SUZARTE, para apresentação durante os festejos tradicionais do Padroeiro São Roque no Distrito de Terra Boa, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim no dia 01 de setembro de 2024.