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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 193/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Luiz Paulo Oliveira Ribeiro.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 200/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Osmar Araujo Couto.
PORTARIA Nº 008, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Concede Licença Prêmio ao Servidor Nivaldo Cipriano de Lima.
PORTARIA Nº 009, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Luzimá Ribeiro de Araújo.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2023.
Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atender as necessidades de alimentação dos alunos da Rede Pública Municipal de ensino de Boa Vista do Tupim, durante o ano letivo de 2024, em atendimento doPrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Fornecimento parcelado de materias de expediente, materias de escritório e materias didáticos, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa DÁRIO MENDES DA SILVA NETO EIRELI - ME.
Fornecimento parcelado de pneus, câmaras e protetores, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa P e J SOUZA LTDA - ME.
Fornecimento parcelado de peças e serviços para veículos, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa P e J SOUZA LTDA - ME.
PRIMEIRO TERMO ADITVO AO CONTRATO N° 148/2023 para prorrogação contratual, que si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Elielton dos Santos Pinheiro.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 155/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Antonio Carlos Santos Silva.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 168/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Erivaldo Queiroz Mineiro.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 221/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Basilio Lima Marques.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 222/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Camila Almeida de Jesus.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 231/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Jadi Souza dos Santos.