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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 340/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Givaldo Santos Pereira.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 400/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Albert Antônio Lopes Trabuco.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 403/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Gildenor Araújo.
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 324/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física CONBIO - CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA-ME.
Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta de lixo hospitalar, gerados pela rede de saúde pública do Munícipios de Boa vista de Tupim.
Prestação de serviço de coleta de lixo hospitalar, gerados pela rede de saúde pública do Munícipios de Boa vista de Tupim, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 213/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Luciano Santos Soares.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 216/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Ailton Bispo Marques.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 217/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Amilton Ferreira de Jesus.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 297/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Jose Pereira Britto Neto.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 300/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Wellysson Diego Silva dos Santos.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 302/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física José Antônio dos Santos Costa.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 402/2023 para prorrogação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a pessoa física Caio Rocha Andrade.
Contratação de prestação de serviços advocatícios especializados de Consultoria e Assessoria nas áreas tributária e financeira para a execução de medidas que visem ao incremento contínuo de receita própria, treinamento e capacitação dos servidores do Setor de Tributos, elaboração de autos de infração e de fiscalização especializada em áreas de elevada tecnicidade, análise da dívida ativa do Município, acompanhamento das ações em segundo grau, sejam elas no Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 109/2023 para renovação contratual, que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa Rudival Alves Lima 618.349.205-15.