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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 097, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. “Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências”
PORTARIA Nº 098, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024. “Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências”
Registro de preços para futura aquisição de materiais de construção, com fornecimento parcelado conforme necessidades, para atender a demanda de manutenção, recuperação e conservação das instalações prediais de todas as unidades das diversas secretarias e logradouros públicos do Município de Boa Vista do Tupim/Ba.
Prorrogando o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do encerramento do Contrato inicial, ou seja, de 03 de outubro de 2024 a 03 de outubro de 2025.
Contratação de empresa de engenharia para revitalização do parque infantil e execução de piso cimentado em área da praça do Assentamento Beira Rio, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação da empresa RUNA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 49.776.067/0001-01, para revitalização do parque infantil e execução de piso cimentado em área da praça do Assentamento Beira Rio, zona rural do Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação da prestação dos serviços de engenharia para revitalização do parque infantil e execução de piso cimentado em área da praça do Assentamento Beira Rio,zona rural do Município de Boa Vista do Tupim.
Prorrogando o prazo contratual por mais 03 (três) meses, a partir do encerramento do Terceiro Termo Aditivo, ou seja, 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Prorrogando o prazo contratual por mais 03 (três) meses, a partir do encerramento do Terceiro Termo Aditivo, ou seja, 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre publicação dos integrantes da Comissão que será responsável pela Elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
PORTARIA N°01/2024. Dispõe sobre o ponto facultativo na Rede Municipal de Educação em virtude ao Dia do Professor.
PORTARIA Nº096, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. Concede Licença Prêmio ao Servidor Manoel Rufino dos Santos
DECRETO Nº 117, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 118, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 119, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.