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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°501/2023.
Fica concedida Licença Prêmio, pelo período de seis (06) meses, a contar do dia 02 de setembro de 2024 a 02 de março de 2024, a Servidora Efetiva Jucileide Souza Santos, matrícula nº 315, ocupante do cargo de Professora Licenciada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
PORTARIA Nº 089, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Débora Ramos da Silva.”
PORTARIA Nº 090, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Jucileide Souza Santos.
PORTARIA Nº 091, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. “Concede Licença por Gestação a Servidora Luana Souza Pereira.”
DECRETO Nº 114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. Declara a vacância de cargo público em decorrência do falecimento de servidorpúblico.
PORTARIA Nº 088, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Isaura dos Santos Souza Araújo.”
DECRETO Nº. 113, 09 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE.
PORTARIA Nº 089, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Franeide Macêdo da Silva.”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR- EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR ELEITO(A) PARA A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR, DURANTE AFASTAMENTO MÉDICO.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ELENCADOS NO GRUPO DE COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E SACHÊS E MATERIAS DE USA HOSPITALAR ELENCADOS NO GRUPO DE SOLUÇÕES E RADIOLOGIA, PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM.
Futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes, pomadas e géis, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, pelo período de 12 (doze) meses.
Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes, pomadas e géis, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Registro de preços para futura aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes, pomadas e géis, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.