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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasConcede Licença Prêmio a Servidor Áilla Igaiára Pedreira Oliveira Barreto.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA VIVIANE DA SILVA BARBOSA LIMA.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024
ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL N.015, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Instaura processo administrativo paraapuração de aposentadoria de servidore dá outras providências”
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Vista do Tupim (BA) e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 56.036,43 (Cinquenta e seis mil e trinta e seis reais e quarenta e três centavos).
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E RECURSO ADMINISTRATIVO TP 008/2023
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 003/2024.
“Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências”
Contratação de empresa para fornecimento de peixe congelado tipo corvina, para distribuição à população do município de Boa Vista do Tupim na Semana Santa.
Decreto De Crédito Especial 01A de 27 fevereiro de 2024.
Fornecimento parcelado de materiais de construção, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa M E N ARAGÃO LTDA.
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos de professor e dá outrasprovidências.
ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Aviso de Licitação CONCORRÊCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2024