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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPARECER N°. 001/2024 DE 06 MARÇO DE 2024.
PARECER N°. 002/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
RESOLUÇÃO N°. 001/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA Nº 025, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Jucileide Souza Santos.
PORTARIA Nº 26, DE 06 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Caroline Santana Lima Castelhano.”
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 191/2022.
PORTARIA Nº 024, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio aServidora Maria Helena Alves de Souza.
PORTARIA Nº 021, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Adenira Batista da Silva.
PORTARIA Nº 022, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Joselane Alves de Aragão Costa.
PORTARIA Nº 023, DE 04 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Minervina Silva de Arruda.
Contratação de serviços de engenharia para reconstrução do muro externo da Escola Magalhães Neto, visando a recuperação dos danos causados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de serviços de engenharia para reconstrução do muro externo da Escola Magalhães Neto, visando a recuperação dos danoscausados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de Boa Vista do Tupim.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim.
Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e empreendedores de Base Familiar Rural organizados em grupo formal e informal, destinados à alimentação escolar dos alunos do Município de Boa Vista do Tupim.
Nota Explicativa.