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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2025DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021Decreto Municipal nº. 055/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010-2024- PP 037-2023
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Aviso de Licitação CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, PARA A SUBSTITUIÇÃO EM FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE FEVEREIRO DE 2025 A 30 DE JUNHO DE 2025.
. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA NENA ALVES SILVA
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MATILDES SOARES OLIVEIRA.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MATILDES SOARES OLIVEIRA.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELZA MARIA SENA DE JESUS
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANA SILVA DOS SANTOS.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA JUDITE DE JESUS NASCIMENTO.
AUTORIZA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, SRA. ELIANANASCIMENTO DE JESUS, PARA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.