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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação de paralelepipedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do Município de Boa Vista do Tupim/Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
“Instaura processo administrativo para apuração de aposentadoria de servidor e dá outras providências”
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 194/2023 CD 001/2023
Prestação de serviços de mão de obra para instalação de aparelhos de ar condicionado e pontos elétricos para atender as necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social e CAPS da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Registro de preços para futura aquisição de móveis e equipamentos diversos de escritório, informática, escolares, som, projeção, brinquedo infantil (playground) e extintores de incêndio, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativo constantes neste edital e seus anexos.
Declara “Situação de Emergência” nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, 02 de fevereiro de 2022 e dá outras providências
A seleção de empresa para prestação dos serviços de engenharia para encascalhamento e recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Boa Vista do Tupim.
Através da presente ata, ficam registrados os seguintes preços para futura aquisição de instrumentos elencados no grupo de odontológicos.
Através da presente ata, ficam registrados os seguintes preços para futura aquisição de medicamentos e materias elencados no grupo de odontológicos.
Fornecimento de instrumentos elencados no grupo de odontológicos, que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa DENTAL MARIA LTDA EPP.
Fornecimento de medicamentos, materiais e instrumentos elencados no grupo de odontológicos, que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa YAGO VIEIRA DELFANTE DE SOUSA LTDA ME.
Contratação de empresa de engenharia para construção de pista de cooper e academia ao ar livre na entrada da cidade às margens da BA 130, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através da Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa RAMOS & ARAÚJO ENGENHARIA & CONSULTARIA LTDA.
Portaria nº 014/2024, de 15 de fevereiro de 2024
Portaria nº 015/2024, de 15 de fevereiro de 2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL – 004/2024 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO