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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
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Publicações PrópriasDECRETO Nº. 037, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre o expediente dos dias 28 e 29 de março de 2024 e dá outras providências.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DL 006-2024
DECRETO Nº. 037, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre o expediente dos dias 28 e 29 de março de 2024 e dá outras providências.
DECRETO Nº.032, DE 18 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO- DL 007-2024.
Contratação de serviços de engenharia para reconstrução do muro externo da Escola Magalhães Neto, visando a recuperação dos danos causados pelas fortes chuvas que assolaram o Município de Boa Vista do Tupim no mês de fevereiro de 2024, na sede do Município de Boa Vista de Tupim/Ba.
Fornecimento de meio fio em pedra, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim e a empresa JURANDIR SILVA DA SILVA 043.497.545-12.
PORTARIA Nº 029, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2024.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°490/2023
DECRETO Nº. 029, DE 18 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.030, DE 18 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 031, DE 18 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.032, DE 18 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E DE CONTRATO DL 005/2024.