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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa para aquisição de Toner original para impressora Lexmark MX 321 ADN, com capacidade de impressão de 15.000 páginas, com chip, para atender as necessidades da rede pública municipal de ensino, nas diversas unidades de educação do município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para fornecimento de Toner original para impressora Lexmark MX 321 ADN, com capacidade de impressão de 15.000 páginas, com chip, para atender as necessidades da rede pública municipal de ensino, nas diversas unidades de educação do município de Boa Vista do Tupim, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Agente de Contratação comunica a todos os interessados que necessita locar, pelo prazo de 09 (nove) meses prorrogável a critério da Administração, um imóvel localizado no ASSENTAMENTO POLINÉSIA, Zona Rural da cidade Boa vista do Tupim, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO- AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 001/2024, que encontra-se disponível para acesso ao público no Diário Oficial do Município.
LEI MUNICIPAL N° 797, DE 26 DE MARÇO DE 2024. REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 781 DE 24 DE JULHO DE 2023 E REPRISTINA A LEI N° 777 DE 23 DE MAIO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 26 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a alteração do art. 6º, da Lei Municipal nº 778, de 13 de junho de 2023, e dá outras providências”.
Prestação de serviços de engenharia para execução de encascalhamento da estrada vicinal que liga a sede do município ao Assetamento de Santa Fé e Iguape com 45,02 km, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional represeentado pela CEF - Caixa Econômica Federal.
Registro de preços para aquisição de materiais esportivos com fornecimento parcelado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos com fornecimento parcelado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DO CONTRATO TP 008/2023.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 456/2019
Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação de paralelepípedo e contenção em alvenaria de pedra na sede do Município de Boa Vista de Tupim/Ba.
Fornecimento de medicamentos, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através do Fundo Municipal de Saúde e a Empresa ABC FARMA MATERIAL HOSPITALAR EIRELE - EPP
PORTARIA Nº 031, DE 25 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme Lei nº 524 de 13 de maio de 2010 e dá outras providencias.”
DECRETO FINANCEIRO N° 2 DE 1 DE FEVEREIRO 2024.
Prestação de Serviços Artísticos da cantora WALKIRIA NUNES para apresentação durante os festejos tradicionais do Dia do Evangélico na sede do Município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim/BA, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e a empresa S S PEREIRA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA.