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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 203/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 074/2025 contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços artesianos instalados no Município de Boa Vista do Tupim-Ba
PORTARIA Nº 240, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA - DE BOA VISTA DO TUPIM - BA
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato nº 38/2021 firmado pelas partes em 01 de abril de 2021, originário do Pregão Presencial nº 026/2021, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação de serviços especificados no contrato inicial e seus Termos Aditivos subsequentes, ou seja, prestação de serviços técnicos especializados na área de saúde para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de BoaVista doO Tupim, emdiversas especialidades médicaseáreas afins, dentro dos princípios do Sistema Único de Saúde — SUS.
PORTARIA Nº 008/2025- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA UNIFICADA (L.U) AO POSTO JAGUAR (CLM COMÉRCIO DEDERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA) NO ZUCA DO AMPARO, BOA VISTA DO TUPIM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 011/2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA UNIFICADA (L.U) À CERÂMICA CIMENTEXLTDA SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 014/2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA UNIFICADA (L.U) AO POSTO BOA VISTA (Victor Machado deCarvalho Cardoso EIRELI) NA SEDE DO MUNICÍPIO EM BOA VISTA DO TUPIM-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2025 que objetivava a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, construção de áreas de esportes e lazer e urbanização de unidade escolar com 12 salas de aula, visando atender às demandas do município de Boa Vista do Tupim/BA, conforme especificações técnicas, planilhas e projetos, foi declarada FRACASSADA, em face da desclassificação de todos os licitantes, estando desde já os autos franqueados aos interessados
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2025 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 PE 013/2024 para prorrogação da mesma pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência inicial, ou seja, de 26 de setembro de 2025 à 26 de setembro de 2026, mantidas todas as condições da Ata inicial, para o registro de preços para aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes, pomadas e géis para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com entrega parcelada
DECRETO Nº 98 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 169.350,00 (Cento e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12/2025 – DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 14/2025 - DECISÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2025 fornecimento de materiais diversos para utilização na manutenção dos poços artesianos do município de Boa Vista do Tupim-BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13/2025- DECISÃO
RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)