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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRegistro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de alimentação para o Hospital Municipal, das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PORTARIA Nº 035, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidora Efetiva.
Credenciamento de profissionais pessoas físicas, jurídicas e MEI, para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso nos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo.
DECRETO Nº 040/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a demissão de servidor em virtude de aposentadoria e dá outras providências.
PORTARIA Nº 034, DE 03 DE ABRIL DE 2024. LICENÇA AMBIENTAL
Credenciamento de profissionais pessoas físicas, jurídicas e MEI, para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, de acordo com as linhas e roteiros, nos dias de atividade escolar, nos turnos e horários programados, observando o percurso nos roteiros previamente estabelecidos, a lotação máxima do veículo.
DECRETO Nº 039, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.
Prestação de contas do ano de 2023, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
Contratação para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da Banda WALKIRIA NUNES no evento festivo em comemoração ao dia do evangélico, que acontecerá no dia 06 de abril de 2024, na sede do município de Boa Vista do Tupim/BA.
Aumento de quantitativo que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa JACUÍPE VEÍCULOS LTDA.
DECRETO Nº.038, DE 01 DE ABRIL DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.
RREO 1° BIMESTRE DE 2024
PORTARIA Nº 032, DE 27 DE MARÇO DE 2024. Concede Licença Prêmio a Servidor Jucilene Pinheiro dos Santos Rocha.
Contratação da prestação dos serviços de engenharia para execução da pavimentação de paralelepípedo com drenagem superficial, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa PH Construtora LTDA Me.
Contratação da prestação dos serviços de engenharia para execução de pavimentação de paralelepípedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do município de Boa Vista do Tupim.