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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº 244, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO A SERVIDORA ILKA DE MELO LIMA.
PORTARIA Nº245, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO AO SERVIDOR CRISTOVAM DOS SANTOS MEIRA.
DECRETO N° 102 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 297/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 298/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 299/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDORA EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 101 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato 512/2023, firmado pelas partes em 02 de outubro de 2023, sem inclusão de novas obrigações e a continuidade da prestação de serviços de locação de Sistema Integrado de Gestão Tributária com módulo de arrecadação, sistema de autoatendimento tributário via internet, sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços com emissão, armazenamento e gerenciamento de Notas Fiscais Eletrônicas padrão ABRASF, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
DECRETO Nº 100 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 076/2025 contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total deautomóvel, para 01 veículo marca Chevrolet Spin, zero km, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 075/2025 fornecimento de kit enxoval destinados ao grupo de gestantes do PIAF/CRAS do Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025 objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, construção de áreas de esportes e lazer e urbanização de unidade escolar com 12 salas de aula, visando atender às demandas do município de Boa Vista do Tupim/BA
Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, construção de áreas de esportes e lazer e urbanização de unidade escolar com 12 salas de aula, visando atender às demandas do município de Boa Vista do Tupim/BA.
DECRETO Nº 99 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 914.000,00 (Novecentos e quatorze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 202/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 073/2025 contratação de empresa para prestação de serviços na execução de assentamento de guia de meio fio para delimitação em diversas ruas do município de Boa Vista do Tupim