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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 97 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO (Janeiro a Agosto) - 4º Bimestre de 2025
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2025.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 PE 010/2024 para prorrogação da mesma pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência inicial, ou seja, de 20 de setembro de 2025 até 20 de setembro de 2026, mantidas todas as condições da Atainicial, para o registro de preços para aquisição de medicamentos elencados no grupo de comprimidos, cápsulas e sachês para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com entrega parcelada.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 PE 010/2024 para prorrogação da mesma pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência inicial, ou seja, de 20 de setembro de 2025 até 20 de setembro de 2026, mantidas todas as condições da Ata inicial, para o registro de preços para aquisição de medicamentos elencados no grupo de soluções e radiologia para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, com entrega parcelada
DECRETO Nº 96 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 441.000,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2025 do PERP Nº 020/2025
Ata de Registro de Preço Nº 002/2025 do PERP Nº 020/2025
fornecimento parcelado conforme necessidades de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
fornecimento parcelado conforme necessidades de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
Registro de preços para futura aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e literários para apoio às atividades educacionais e culturais nas unidades escolares do município de Boa Vista do Tupim
Ata de Registro de Preço Nº 001/2024 do PERP Nº 010/2024
Constitui o objeto do presente instrumento contratual a prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia, contemplando a elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais, eslétricos, hidrossanitários, orçamentos executivos e demais serviços correlatos, necessários para antender as demandas do Município de Boa Vista do Tupim-BA
Contratação de empresa especializada para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado, com produção de plantas e memoriais descritivos profissional habilitado
O objeto do presente contrato é a confecção e fornecimento de artigos de vestuário para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba