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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
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Publicações Própriasprorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo Aditivo, ou seja, de 01 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo Aditivo, ou seja, de 01 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
prorrogando o prazo contratual por mais 02 (dois) meses, a partir do encerramento do Quarto Termo Aditivo, ou seja, de 01 de janeiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas, para prestação de serviços de locação de veículo com motorista, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais de Boa Vista do Tupim
DECRETOS Nº 177 a 207.
DECRETOS Nº 208 a 231.
ADIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PAGAMENTO DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2024 E 02/2024
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
“Regulamenta a Lei Complementar nº 806, de18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre aconcessão de bonificação aos profissionais daeducação básica da rede municipal de ensino,na forma que especifica e dá outrasprovidências”.
Registro de preços para futura aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos das diversas unidades administrativas do Poder Executivo Municipal, compreendendo Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim - BA.
RESOLUÇÃO N° 003/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA N°. 118, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.205.100,00
Decreto Financeiro nº 19 de 1 de Novembro de 2024
Dispõe sobre normas e procedimentos relativosao encerramento do exercício financeiro do anode 2024 e dá outras providências.
VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGOS DE CONFIANÇA.