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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAlteração metafísica e de prazo dos serviços de engenharia para a manutenção da rede de esgoto da sede do município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa LAJON ALMEIDA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI.
Para aumento de quantitativo que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa TOPWORK ENGENHARIA LTDA ME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2024 - DECISÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03/2024 - DECISÃO.
Prorrogação contratual que entre si celebram a Prefeitura Municipal Boa Vista do Tupim e a empresa AS ENGENHARIA LTDA.
Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de Assistência Social, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa IMPACTU'S TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO GERENCIAL LTDA ME
Prorrogação de prazo, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa RAMOS & ARAUJO ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA.
Contratação da prestação de serviços de engenharia para pavimentação de vias, que entre si celebram o município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, e a empresa PH CONSTRUTORA LTDA ME.
Prestação dos serviços de engenharia para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim através da Prefeitura Minicipal de Boa Vista do Tupim e a empresa Abre vias Construções Ltda - EPP.
Contratação de empresa para aquisição de mochilas personalizadas para os professores da rede pública municipal de ensino, objetivando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
PORTARIA Nº 030, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Exonerar a Coordenadora de Atenção Básica Substituta, a Sra. Thiala Monaise da Silva Almeida.
DECRETO Nº. 033, DE 19 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 034, DE 19 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº.035, DE 20 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
DECRETO Nº. 036, DE 20 DE MARÇO DE 2024. VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.