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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA NO 249,DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 105 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.170,00 (SEIS MIL E CENTO E SETENTA REAIS )
DECRETO N° 106 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 250 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA N° 251, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA N° 246, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA N°247, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA N° 248, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
DECRETO N° 103 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 618.900,00 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 104 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais ).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90022/2025 cujo objeto é a aquisição de parque infantil colorido, com estrutura em material plástico colorido, para instalação nas creches e escolas municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e praça municipal na sede do município.
Contratação de empresa para fornecimento de parque infantil colorido, com estrutura em material plástico colorido, para instalação nas creches e escolas municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim/BA e praça municipal na sede do município, conforme especificações e quantitativo constantes neste edital e seus anexos.
PORTARIA Nº 241, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO A SERVIDORA MARINALVA SOUSA ROCHA.
PORTARIA Nº 242, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO A SERVIDORA LUSILENE DA SILVA SOUSA.
PORTARIA Nº 243, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO A SERVIDORA VILMA SILVA DE LIMA PINHEIRO.