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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº255, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº256, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº257, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº258, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
EXTRATO DE RESCISÃO E RESCISÃO AO CONTRATO N° 067/2021
EXTRATO DE RESCISÃO E RESCISÃO AO CONTRATO N° 067/2021
DECRETO N° 112 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valortotal de R$ 239.000,00 (Duzentos e trinta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências
DECRETO Nº 113 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD,e dá outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214/2025 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 007/2025 realizar a locação de imóvel localizados na cidade de Salvador, Bahia, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO- AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 007/2025
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/2025 objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, com paralelepípedo e drenagem superficial em diversas ruas do Bairro Climério Bispo (Chiquinho), na sede do município de Boa Vista do Tupim/BA
Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação, com paralelepípedo e drenagem superficial em diversas ruas do Bairro Climério Bispo (chiquinho), na sede do município de Boa Vista do Tupim/BA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2025 que tem como objeto a contratação de empresa para confecção e fornecimento de artigos de vestuário para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 358/2025 DL Nº 064/2025 para confecção e fornecimento de artigos de vestuário para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2025 tem como objeto a contratação de empresa para confecção e fornecimento de artigos de vestuário para as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2025