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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 115 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 117 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 148.400,00 (Cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 066/2025 Prestação de serviços de guincho e remoção de veículos e máquinas, para atendimento das necessidades operacionais da Administração Pública Municipal de Boa Vista do Tupim
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90024/2025 cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de computadores, impressoras e acessórios de informática para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº 259, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO AO SERVIDOR MARCIO RAFAEL DE FREITAS OLIVEIRA.
PORTARIA N° 260, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA JEANE DOS SANTOS RODRIGUES COSTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 217/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 077/2025 torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de empresa de engenharia para construção de 45 gavetas mortuárias no cemitério municipal na sede do município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 217/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021 Decreto Municipal nº. 055/2024 Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa de engenharia para construção de 45 gavetas mortuárias no cemitério municipal na sede do município de Boa Vista do Tupim, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90023/2025 cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, pelo período de 12 (doze) meses.
Registro de preços para futura aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativo constantes no termo de referência, anexo a este edital.
ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO- INEX Nº 036/2025 Contratação de empresa para a prestação de serviços técncos especializados na área de engenharia , contemplando a elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos , hidrossanitários, orçamentos executivos e demais serviços correlatos, necessários para atender às demandas do Município de Boa Vista do Tupim-BA.
DECRETO Nº 114 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.000,00 (Um mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
PORTARIA Nº253, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO A SERVIDORA JUCELINE DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº254, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.