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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 124 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 49.755,00 (Quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e cinco reais ).
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16/2025- DECISÃO.
DECRETO Nº 121 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 10.320,00 (Dez mil e trezentos e vinte reais ).
DECRETO Nº 122 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 123 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR DAMIÃO VIEIRA MIRANDA.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2024 prestação de serviços de engenharia para execução de pavimentação de paralelepípedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 376/2025 para fornecimento de medicamentos elencados no grupo de injetáveis, soluções parenterais e psicotrópicos, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 377/2025 para fornecimento de medicamentos elencados no grupo de comprimidos, cápsulas e sachês, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 378/2025 para fornecimento de medicamentos elencados no grupo de soluções, cremes, pomadas e géis, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 379/2025 para fornecimento de materiais de uso hospitalar elencados no grupo de soluções e radiologia, para atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
DECRETO Nº 119 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.300,00 (Cento e dez mil e trezentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 120 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
OBJETO: Aquisição de veículo tipo motocicleta zero km, com potência mínima de 100 cilindradas, para premiação em campanha promocional “IPTU Premiado” da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, tipo menor preço global.
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 cujo objeto é a aquisição de veículo tipo motocicleta zero km, com potência mínima de 100 cilindradas, para premiação em campanha promocional “IPTU Premiado” da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-BA