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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2025 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 078/2025 torna público aos interessados que a Administração Municipal pretende realizara contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de automóvel, para 01 veículo marca Chevrolet S10, zero km, placa TOL2H17, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total de automóvel, para 01 veículo marca Chevrolet S10, zero km, placa TOL2H17, da frota da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim-Ba, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes neste edital.
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024- PE 013/2024
DECRETO Nº 118 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 021/2023- DL 021/2023 Objeto: Extinção do contrato de locação do imóvel residencial, localizado à Rua Traquilino Torres, nº 07 - Brotas, Salvador -Bahia
TERMO DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO Nº 021/2023- DL 021/2023 Objeto: Extinção do contrato de locação do imóvel residencial, localizado à Rua Traquilino Torres, nº 07 - Brotas, Salvador -Bahia
PORTARIA N° 261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. Designa o Sr. Tito Lívio de Almeida Santos, servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Departamento , lotado na Secretaria Municipal de Transporte para fiscalizar o objeto de contrato 364/2025 e 365/2025
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/2023- TP 001/2023 prestaçao de serviços de manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Municipio de Boa Vista do Tupim/Ba.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/2023- TP 001/2023 prestaçao de serviços de manutenção predial dos prédios públicos e imóveis que servem ao Municipio de Boa Vista do Tupim/Ba.
EXTRATO E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024- CP Nº001/2024. serviços de engenharia para execução de pavimentação de paralelepipedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do município de Boa Vista do Tupim.
EXTRATO E QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024- CP Nº001/2024. serviços de engenharia para execução de pavimentação de paralelepipedo com drenagem superficial em diversas ruas da zona rural e sede do município de Boa Vista do Tupim.
RESULTADO DE JULGAMENTO, TERMO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO, ORDEM DE FORNECIMENTO- DL 069/2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO- PE 90019/2025 Aquisição de dispositivo portáril (tablets) para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
DECRETO Nº. 302, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE CONTRATO- PE 90019/2025 Aquisição de dispositivo portáril (tablets) para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipas da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim