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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRegistro de preços para futura aquisição de computadores, impressoras e acessórios de informática para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme especificações e quantitativo constantes no termo de referência, anexo a este edital.
PORTARIA Nº234, DE 15 SETEMBRO DE 2026 - “Dispõe sobre licença para atendimento de interesse particular para a servidora Isaura dos Santos Souza Araújo.”
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90016/2026 CONTRATAÇÃO: 983375 - 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2026 cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de computadores, impressoras e acessórios de informática para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Convoca Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2° Quadrimestre do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 235, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo equipado com equipamento de elevação mecânica para manutenção da rede de iluminação pública do Município de Boa Vista do Tupim-BA
PORTARIA Nº 236, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação teórica e prática de urgência e emergência para equipe que integrará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, do Município de Boa Vista do Tupim-BA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 192/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2026 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação teórica e prática de urgência e emergência para equipe que integrará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE CONTRATO Nº 383/2026 DL Nº 060/2026 para prestação dos serviços capacitação teórica e prática de urgência e emergência para equipe que integrará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Boa Vista do Tupim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL Nº 060/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação teórica e prática de urgência e emergência para equipe que integrará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Boa Vista do Tupim
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 193/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2026 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículo equipado com equipamento de elevação mecânica para manutenção da rede de iluminação pública do Município de Boa Vista do Tupim-Ba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 384/2026 DL Nº 061/2026 para prestação dos serviços de locação de veículo equipado com equipamento de elevação mecânica para manutenção da rede de iluminação pública do Município de Boa Vista do Tupim-Ba
AVISO DE RESULTADO CD N°008/2026. visando á contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do Município de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE CONTRATO Nº 377/2026 CD N°008/2026. visando á contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do Município de Boa Vista do Tupim
RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS – MESTRE ARLINDINHO - PREMIAÇÃO – MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO TUPIM – N° 001/2026.
PORTARIA N° 231, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. versa sobre credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços mecânicos, elétricos e de chaparia, visando à manutenção dos veículos que compõem a frota do Município de Boa Vista do Tupim