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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO N° 35 DE 08 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 7.400,02 (Sete mil e quatrocentos reais e dois centavos).
AVISO E EDITAL - DL 041-2026 - Fossa do hospital Constitui objeto desta Chamada Publica a contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de construção de fossa séptica e sumidouro no Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
DECRETO N° 32 DE 01 DE ABRIL DE 2026. ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 33 DE 07 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 34 DE 07 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 87.391,68 (OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 (cesta básica). cujo objeto é o registro de preços para futura aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim.
PORTARIAS Nºs 111 e 112, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Registro de Preços para futura aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade social no município de Boa Vista do Tupim, inseridas em programas sociais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Boa Vista do Tupim – BA, conforme quantidade e especificações contidas no Termo Referencial, que compõe o Edital.
DECRETO Nº 107/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a demissão de servidora em virtude de aposentadoria e dá outras providências.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 090/2025 Pregão Eletrônico nº 90004/2025 prestação de serviços de informática para locação de sofware de gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes, customização e serviços de manutenção mensal, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal.
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 399/2025 para prestação de serviços de suporte técnico e operacional ao Fundo Municipal de Educação e às unidades executoras da rede pública municipal de Boa Vista do Tupim
ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 246/2026 IL 003/2026 Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, dp cantor Juninho Moraes e banda para apresentação durante festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, dia 18 de abril de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 245/2026 IL 002/2026 Contratação de empresa para apresentação artística (show), com duração de 90 (noventa) minutos, da Banda Buscapé Arreio de Ouro para apresentação durante festejos tradicionais da Festa do Vaqueiro da sede do Município de Boa Vista do Tupim, dia 18 de abril de 2026
RESULTADO DE JULGAMENTO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO DL 023/2026 Contratação de empresa para fornecimento de fios cirírgicos para sutura para atender as necessidades do Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO E CONTRATO DL 023/2026 para fornecimento de fios cirírgicos para sutura para atender as necessidades do Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim