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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E DE CONTRATO DL 087/2025 para fornecimento de garrafas térmicas para os professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da rede pública municipal de ensino
PORTARIA N° 01/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXTRATO E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 328/2025 CONCORRENCIA ELETRÔNICA 9002/2025
prorrogando o prazo contratual por igual período a partir do encerramento do primeiro termo aditivo, ou seja, de 06 de fevereiro de 2026 a 14 de março de 2026, mantidas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato inicial, para o fornecimento de computadores e notebooks para atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim
PORTARIA Nº 045, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO A SERVIDORA ABGAILDES GOMES DE SOUSA.
AVISO DE ABERTURA CREDENCIAMENTO 001/2026 Transporte Escolar.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 O presente Edital tem por escopo o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual para o ano letivo de 2026, conforme as especificações e condições constantes neste Edital.
EXTRATO DO PRIMERIO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 021/2025
PORTARIA n° 046, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Ata de Registro de Preço Nº 001/2026 do PERP Nº 90001/2026
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital
Ata de Registro de Preço Nº 002/2026 do PERP Nº 90001/2026
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital
Ata de Registro de Preço Nº 003/2026 do PERP Nº 90001/2026
O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital