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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasConcede Licença Prêmio a Servidora Sonia Mota Silva Santos.
Concede Licença Prêmio a Servidora Floripes dos Santos Costa.
Locação de 01 (um) Imóvel tipo residencial para hospedagem de prestadores de serviços em trânsito no Município, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Boa Vista do Tupim-BA.
Institui as provas de competição para 39ª Festa dos Vaqueiros de Boa Vista do Tupim, fixa a premiação para os vencedores, institui a Comissão Julgadora da premiação, e dá outras providências.
VERSA SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL DE CARGO DE CONFIANÇA.
Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas e dá outras providencias.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender às demandas das Secretarias Municipais de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender às demandas das Secretarias Municipais de Boa Vista do Tupim/BA.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender às demandas das Secretarias Municipais de Boa Vista do Tupim/BA, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender às demandas das Secretarias Municipais de Boa Vista do Tupim/BA.
Concede Licença Prêmio a Servidora Andréa Geisa Passos Trabuco.
Contratação de Empresa de engenharia para reforma e manutenção de 5 (cinco) unidades escolares, sendo elas: Escola Magalhães Neto, Escola Cora Ribeiro, Escola Raphael Cincurá no povoado do Amparo, Escola Fabio Cerqueria no Assentamento Beira Rio e Creche do Assentamento Beira Rio no Município de Boa Vista do Tupim-Ba.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
A contratação de empresa de engenharia para reforma e manutenção de 5 (cinco) unidades escolares, sendo elas: Escola Magalhães Neto, Escola Cora Ribeiro, Escola Raphael Cincurá no povoado do Amparo, Escola Fabio Cerqueria no Assentamento Beira Rio e Creche do Assentamento Beira Rio no Município de Boa Vista do Tupim-Ba.