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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasFornecimento de peças e prestação de serviços para veículos da Prefeitura Municipal, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, e a empresa B.G. DE ALMEIDA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME.
Contratação de empresa especializada B.G. DE ALMEIDA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Prestação dos serviços de locação de software de informática customizáveis d gestão pública para controle de saldos de contratos por itens, emissão de Ordens de Fornecimento, cadastramento de contratos com migração de dados e capacitação de servidores para utilização do sistema, para a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento parcelado conforme necessidades de pneus, câmaras de ar e protetores, para atender as necessidades dos veículos das diversas Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim.
Registro de preços, visão de aquisição de pneus, câmara de ar e protetores, que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim, através da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim e a empresa SUCATÃO SOUZA LTDA - ME.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção de material gráfico à fim de atender as necessidades das Secretarias Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Vista do Tupim.
Ata de Registro de Preço Nº 002/2024 do PERP Nº 011/2024
Prestação de serviços de confecção e fornecimento de peças de vestuário para uso hospitalar no Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim.
Prestação de serviços e exames laboratoriais que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Tupim, através do Fundo Municipal e a empresa IHEF Laboratório Serrinha Ltda.
Prestação de serviços laboratoriais clínicos para as unidades de Saúde do Município de Boa Vista do Tupim, com base na Tabela SUS (Sistema Único de Saúde).
Contratação de pessoa física ou jurídica para elaboração de cálculos, para conferência, em face dos cálculos originais na esfera civil e trabalhista, para atuação em demandas judiciais envolvendo o Município de Boa Vista do Tupim.
Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de material gráfico à fim de atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Boa Vista do Tupim.
Para alteração de data de apresentação que entre si celebram o Município de Boa Vista do Tupim e a empresa THALY PRODUÇÕES LTDA.
Decreta Ponto Facultativo no dia 23 de agosto de 2024 e dá outras providências.
“Dispõe sobre progressão horizontal na carreira do magistério conforme Lei nº 524 de 13 de maio de 2010 e dá outras providencias.”